Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.

A despesa empenhada representa a obrigação assumida pelo ente público, cujo reconhecimento ocorre antes da verificação do direito do credor, permanecendo a sua exigibilidade condicionada à posterior liquidação.

Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.

A receita orçamentária somente produz reconhecimento contábil quando da arrecadação, por ser esse o estágio em que se aperfeiçoam, simultaneamente, o ingresso financeiro e o efeito patrimonial correspondente.

A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue o item seguinte.

O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas legalmente orçamentárias integrem a lei orçamentária anual, sendo vedada a compensação entre elas, ainda que ela seja resultante de operações interdependentes.

A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue o item seguinte.

No ciclo orçamentário, a execução da despesa pode anteceder a elaboração da lei orçamentária anual, desde que posteriormente convalidada pelo Poder Legislativo. 

Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, sendo o registro patrimonial e a mensuração de custos meramente acessórios, ainda que observadas as orientações do MCASP.

Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público e aplica-se às entidades da Administração Direta e da administração indireta, excetuadas aquelas dotadas de autonomia administrativa e financeira, como as autarquias especiais.

Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A reclassificação de passivo do longo para o curto prazo, motivada exclusivamente pela proximidade do vencimento, altera apenas a estrutura do balanço patrimonial, sem impacto no resultado ou no patrimônio líquido.

Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Variações reconhecidas diretamente no patrimônio líquido, sem trânsito pela Demonstração do Resultado do Exercício, não devem ser evidenciadas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, por não afetarem o resultado do período.

Acerca dos critérios de avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade e na estrutura conceitual, julgue o item seguinte.

A aplicação de teste de recuperabilidade de ativos é incompatível com o pressuposto da continuidade, por pressupor, ainda que implicitamente, a intenção da Administração de interromper ou reduzir substancialmente as operações da entidade.

Acerca dos critérios de avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade e na estrutura conceitual, julgue o item seguinte.

A mensuração de ativos ao custo histórico constitui regra geral, podendo ser substituída por outros critérios de mensuração, como valor justo, valor presente ou valor recuperável, quando tal substituição for expressamente requerida ou permitida por norma contábil específica.

No que diz respeito à escrituração contábil, a seus elementos e às fórmulas de lançamento, julgue o item a seguir.

A retificação de lançamento deve ser realizada, preferencialmente, por meio de lançamento complementar, ainda que tal procedimento prejudique a rastreabilidade do erro originalmente cometido, desde que o saldo final das contas envolvidas seja corretamente ajustado.

No que diz respeito à escrituração contábil, a seus elementos e às fórmulas de lançamento, julgue o item a seguir.

O lançamento de estorno tem por finalidade anular, total ou parcialmente, o lançamento anteriormente efetuado, mediante inversão dos débitos e dos créditos originais, de modo a neutralizar os seus efeitos patrimoniais, sem produzir variação líquida adicional no patrimônio da entidade.

No que diz respeito à escrituração contábil, a seus elementos e às fórmulas de lançamento, julgue o item a seguir.

Ainda que um lançamento contábil envolva mais de duas contas ou que seja utilizado para a correção de erro mediante estorno ou lançamento complementar, deverá ser preservada a igualdade algébrica entre o somatório dos valores debitados e o somatório dos valores creditados.

No que concerne ao conceito, à função e à classificação das contas contábeis no âmbito da escrituração, julgue o item seguinte.

A classificação das contas em ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas constitui a base de um plano de contas, devendo ser complementada conforme o porte, a complexidade e a natureza das atividades da entidade.

No que concerne ao conceito, à função e à classificação das contas contábeis no âmbito da escrituração, julgue o item seguinte.

As contas patrimoniais evidenciam a posição dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade em determinada data, enquanto as contas de resultado registram, ao longo do período, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, sendo encerradas ao final do exercício para a apuração do resultado e para sua incorporação ao patrimônio líquido.

Em relação aos fatos contábeis e as suas variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

A apropriação periódica da receita recebida antecipadamente, à medida que a entidade satisfaz a obrigação de desempenho decorrente da prestação do serviço, caracteriza fato contábil modificativo diminutivo, por implicar o reconhecimento de receita e o consequente aumento da situação líquida.

Em relação aos fatos contábeis e as suas variações patrimoniais, julgue o item a seguir.

O recebimento antecipado de valores relativos à prestação de serviços ainda não executados configura, no momento do ingresso financeiro, fato contábil permutativo, por implicar aumento de ativo concomitante ao reconhecimento de passivo, sem alteração imediata da situação líquida.

Com base nos conceitos de patrimônio, de ativo, de passivo e de situação líquida, julgue o item seguinte.

A situação líquida negativa indica, necessariamente, que o valor econômico da entidade é inferior ao montante de suas obrigações, ainda que existam ativos não reconhecidos contabilmente, capazes de gerar benefícios econômicos futuros mensuráveis e controlados pela entidade.

Com base nos conceitos de patrimônio, de ativo, de passivo e de situação líquida, julgue o item seguinte.

A simples expectativa de gasto futuro autoriza o reconhecimento contábil de passivo exigível.

Com base nos conceitos de patrimônio, de ativo, de passivo e de situação líquida, julgue o item seguinte.

O reconhecimento de um passivo exige a existência de obrigação presente, a qual é resultante de evento passado, cuja liquidação resulte em saída de recursos.