Questões de Concurso Para funape
Foram encontradas 160 questões
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Q839878
Direito Previdenciário
No respeito do regramento constitucional da Seguridade Social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o
pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia
Q839877
Legislação Estadual
Entende-se por saldo de conta, nos termos da Lei Complementar n° 257/2000 do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre o
Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o valor acumulado em nome do participante, com o resultado
das contribuições vertidas pelo participante e pelo patrocinador,
Q839876
Legislação Estadual
No que se refere à filiação ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o
participante
Q839875
Legislação Estadual
Sobre o Regime Financeiro dos Fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco,
Q839874
Legislação Estadual
O despacho conjunto, do Diretor-Presidente e do Diretor de Previdência Social da FUNAPE, que indeferir a concessão de
aposentadoria ou transferência para a inatividade, poderá ser objeto de recurso dirigido ao Conselho de Administração da
FUNAPE. A contar da notificação da decisão de indeferimento, o prazo de referido recurso será de