Considerando as ideias de supremacia constitucional e de con...

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Q839846

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: FUNAPE Prova: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista em Gestão Previdenciária |

Q839846 Direito Constitucional

Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro

acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.

acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja exercido pelo poder Executivo através do veto.

acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.

não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.

acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

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