Questões de Concurso
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A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
No caso da venda de bens imóveis, o licitante que estiver
ocupando o imóvel objeto da licitação terá direito de
preferência, desde que atendidas todas as regras do edital.
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação
precede a fase de julgamento.
A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Os preços contratados deverão ser alterados caso haja, após a
apresentação da proposta, a criação ou extinção de tributos.
Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
A criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos
e funções dos serviços da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal constituem competência privativa da
respectiva Casa Legislativa do Congresso Nacional, contudo
a fixação dos vencimentos de seus servidores dependerá de
lei, observada sua iniciativa.
Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão
públicos, assim como todas as suas decisões serão
fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a
presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus
advogados, ou somente a estes, desde que a preservação do
direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o
interesse público à informação.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
Compete à União, em caráter geral, e aos estados e ao
Distrito Federal, em caráter suplementar, legislar
concorrentemente sobre procedimentos em matéria
processual.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
É vedada a instituição de bônus de eficiência e produtividade
por lei para servidores públicos que recebem sua
remuneração sob a sistemática de vencimentos, porquanto,
nesse caso, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra
espécie remuneratória.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
As associações somente poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial com trânsito em julgado.
Antony, estrangeiro não domiciliado no Brasil,
encontrava-se de férias no país, hospedado em um hotel no Rio
de Janeiro. Um agente de polícia que se encontrava no mesmo
hotel desconfiou do comportamento de Antony, que andava
sempre preocupado, olhando para os lados, então resolveu
ingressar no quarto de hotel onde Antony estava hospedado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a jurisprudência do STF.
Caso seja preso, Antony não poderá ser paciente de
habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de
brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
Antony, estrangeiro não domiciliado no Brasil,
encontrava-se de férias no país, hospedado em um hotel no Rio
de Janeiro. Um agente de polícia que se encontrava no mesmo
hotel desconfiou do comportamento de Antony, que andava
sempre preocupado, olhando para os lados, então resolveu
ingressar no quarto de hotel onde Antony estava hospedado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a jurisprudência do STF.
Para fins da inviolabilidade domiciliar, o quarto de hotel,
desde que ocupado, é equiparado a domicílio, razão pela qual
não é permitido o ingresso do agente sem a permissão de
Antony, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial.
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez
que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais
originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade
de umas em face de outras, é incompossível com o sistema
de Constituição rígida.
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os
estados-membros e os municípios elaborarem as próprias
constituições, respeitando os limites impostos na
Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.
Em um jogo investigativo, um dos objetivos é coletar pistas para descobrir o culpado de um crime. Em determinada ambientação, cinco senhores, cada um usando um chapéu de determinada cor — branco, cáqui, preto, verde e vermelho —, participavam de um jantar, quando a luz da mansão apagou. Passado o apagão, foi constatado que o senhor de chapéu cáqui estava morto. Em uma etapa do jogo, já haviam sido coletados os seguintes depoimentos dos outros quatro cavalheiros:
Senhor de chapéu verde: “O senhor de chapéu vermelho é inocente.”
Senhor de chapéu vermelho: “Se o senhor de chapéu preto e o senhor de chapéu verde são inocentes, então o senhor de chapéu branco mentiu em seu depoimento.”
Senhor de chapéu branco: “O senhor de chapéu preto é inocente.”
Senhor de chapéu preto: “O senhor de chapéu verde mentiu em
seu depoimento.”
Sabendo que apenas um dos depoentes mentiu e que apenas um
dos senhores assassinou o senhor de chapéu cáqui, julgue o item seguinte.
Em um jogo investigativo, um dos objetivos é coletar pistas para descobrir o culpado de um crime. Em determinada ambientação, cinco senhores, cada um usando um chapéu de determinada cor — branco, cáqui, preto, verde e vermelho —, participavam de um jantar, quando a luz da mansão apagou. Passado o apagão, foi constatado que o senhor de chapéu cáqui estava morto. Em uma etapa do jogo, já haviam sido coletados os seguintes depoimentos dos outros quatro cavalheiros:
Senhor de chapéu verde: “O senhor de chapéu vermelho é inocente.”
Senhor de chapéu vermelho: “Se o senhor de chapéu preto e o senhor de chapéu verde são inocentes, então o senhor de chapéu branco mentiu em seu depoimento.”
Senhor de chapéu branco: “O senhor de chapéu preto é inocente.”
Senhor de chapéu preto: “O senhor de chapéu verde mentiu em
seu depoimento.”
Sabendo que apenas um dos depoentes mentiu e que apenas um
dos senhores assassinou o senhor de chapéu cáqui, julgue o item seguinte.
Em um jogo investigativo, um dos objetivos é coletar pistas para descobrir o culpado de um crime. Em determinada ambientação, cinco senhores, cada um usando um chapéu de determinada cor — branco, cáqui, preto, verde e vermelho —, participavam de um jantar, quando a luz da mansão apagou. Passado o apagão, foi constatado que o senhor de chapéu cáqui estava morto. Em uma etapa do jogo, já haviam sido coletados os seguintes depoimentos dos outros quatro cavalheiros:
Senhor de chapéu verde: “O senhor de chapéu vermelho é inocente.”
Senhor de chapéu vermelho: “Se o senhor de chapéu preto e o senhor de chapéu verde são inocentes, então o senhor de chapéu branco mentiu em seu depoimento.”
Senhor de chapéu branco: “O senhor de chapéu preto é inocente.”
Senhor de chapéu preto: “O senhor de chapéu verde mentiu em
seu depoimento.”
Sabendo que apenas um dos depoentes mentiu e que apenas um
dos senhores assassinou o senhor de chapéu cáqui, julgue o item seguinte.
Os cartões de resposta de certa prova de itens de julgamento certo (C) ou errado (E) foram depositados em uma urna G. A prova consistia de 5 itens, de modo que, em cada cartão de resposta, há 5 campos para marcação C e 5 para marcação E. A pontuação dessa prova foi definida da seguinte maneira: para cada marcação de um item em conformidade com o gabarito da prova, são atribuídos 2 pontos positivos; para cada marcação de um item em desconformidade com o gabarito da prova, são atribuídos 2 pontos negativos; as marcações em branco não acarretam pontuação positiva nem negativa; não é admitida dupla marcação (marcação, para algum item, de ambos os campos C e E). Foi observado, ainda, que
• não existe cartão de respostas depositado na urna G que contenha dupla marcação (marcação de C e E para algum item);
• cada cartão presente na urna G corresponde a uma das distintas possibilidades de preenchimento de cartão de respostas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Retirando-se ao acaso um cartão de respostas da urna G, a
probabilidade de que seja atribuída nota igual a 2 a esse
cartão é igual à probabilidade de que lhe seja atribuída nota
igual a − 2.
Os cartões de resposta de certa prova de itens de julgamento certo (C) ou errado (E) foram depositados em uma urna G. A prova consistia de 5 itens, de modo que, em cada cartão de resposta, há 5 campos para marcação C e 5 para marcação E. A pontuação dessa prova foi definida da seguinte maneira: para cada marcação de um item em conformidade com o gabarito da prova, são atribuídos 2 pontos positivos; para cada marcação de um item em desconformidade com o gabarito da prova, são atribuídos 2 pontos negativos; as marcações em branco não acarretam pontuação positiva nem negativa; não é admitida dupla marcação (marcação, para algum item, de ambos os campos C e E). Foi observado, ainda, que
• não existe cartão de respostas depositado na urna G que contenha dupla marcação (marcação de C e E para algum item);
• cada cartão presente na urna G corresponde a uma das distintas possibilidades de preenchimento de cartão de respostas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Existem menos de 50 cartões em G para cada um dos quais
será atribuída nota igual a zero.
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