Questões de Concurso para CREF - 4ª Região (SP)

Q3783079

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783079 Direito Empresarial (Comercial)

Helena é educadora física e pretende constituir um espaço para treinamentos especializados, que tem como público-alvo crianças e adolescentes com sobrepeso. Embora possua algumas economias, para que o seu projeto ganhe corpo, pretende constituir uma pessoa jurídica com um parceiro comercial, que é empresário e entrará, na sociedade, como investidor. Para saber se o negócio é viável e quais providências burocráticas deve adotar, Helena procura o Conselho Regional de Educação Física da 4a Região – CREF4/SP, onde pretende obter informações sobre o registro de pessoas jurídicas no Conselho. O atendente responsável por responder aos questionamentos de Helena deverá informá-la, com base na Resolução CREF4/SP nº 208/2025, que

A

a comprovação da realização de atividades sujeitas ao controle do Conselho se faz mediante a análise da qualificação técnica dos sócios.

B

o empresário não poderá integrar o quadro social da pessoa jurídica caso haja a intenção de que ela seja registrada no Conselho.

C

a pessoa jurídica, para iniciar as suas atividades, deve ser registrada no Conselho, o que suprirá a necessidade de inscrição de seu contrato social no cartório/junta comercial correspondente.

D

será emitido um certificado de registro em favor da pessoa jurídica, após registrada no Conselho, com prazo de validade de até dois anos.

E

a pessoa jurídica não precisará ser inscrita no Conselho, apenas os profissionais que assumam a responsabilidade técnica por suas atividades precisarão.

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Q3783078

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783078 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 196/2024, a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é correto afirmar que

A

não pode ser celebrado após a instauração do processo disciplinar.

B

podem, excepcionalmente, ser objeto de TAC condutas e fatos que possuam indícios da prática de infração ética de natureza grave.

C

o TAC viabiliza a oportunidade do profissional de Educação Física, registrado junto ao Sistema CONFEF/CREF, corrigir eventual conduta praticada ou se abster de praticá-la, evitando a instauração de processo disciplinar.

D

o TAC deve ser utilizado após a conclusão do processo disciplinar, quando comprovada a prática de infração disciplinar pelo profissional de Educação Física.

E

o TAC não poderá ser celebrado caso a conduta investigada no processo disciplinar já tenha sido objeto de TAC nos últimos cinco anos.

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Q3783077

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783077 Direito Administrativo

Considere que Fabiano é agente de fiscalização e está realizando diligência em pessoa jurídica que presta serviços esportivos ao público em geral, sujeita à fiscalização da Conselho Regional de Educação Física da 4a Região (CREF4/SP). Ao chegar ao local, a recepcionista não autoriza a sua entrada, sob a justificativa de que se trata de espaço privado e que, portanto, Fabiano somente poderá ingressar no espaço com a autorização do proprietário da empresa. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:

A

como houve a recusa, Fabiano só poderá entrar no local se houver prévia autorização judicial.

B

Fabiano não tem atribuição para ingressar no espaço, pois a atribuição legal para realizar esse tipo de diligência é dos analistas de fiscalização.

C

como houve o impedimento, Fabiano pode acionar diretamente a autoridade policial, para viabilizar o seu ingresso no espaço.

D

o ingresso somente deveria ser concedido caso Fabiano tivesse, antecipadamente, notificado a pessoa jurídica da existência do processo de fiscalização.

E

Fabiano pode insistir na entrada do imóvel e, caso autorizado, deverá realizar a diligência desacompanhado de representantes da pessoa jurídica ou responsável técnico do local.

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Q3783076

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783076 Educação Física

Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da prática de infração disciplinar e o agente de fiscalização promoveu a autuação, sendo aberto, ao fiscalizado, a oportunidade de apresentar impugnação. Com base nessa situação e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:

A

o prazo para a defesa se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à lavratura do auto de infração, e será de dez dias úteis.

B

a impugnação deve ser apresentada preferencialmente por escrito, pelo fiscalizado ou representante por ele indicado, contendo todos os documentos necessários à compreensão da defesa.

C

o fiscalizado, após o prazo de impugnação, não poderá apresentar documentos novos e, se o fizer, eles serão desentranhados do processo.

D

após apresentada a impugnação e concluída a instrução processual, o processo será apreciado pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP.

E

após a apresentação da impugnação, o processo será remetido a julgamento para o Diretor do Departamento de fiscalização do CREF4/SP, que proferirá decisão irrecorrível.

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Q3783075

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783075 Educação Física

A academia Always Fitness está programando a realização de palestra direcionada a profissionais de educação física que exercem atividades em suas dependências sobre os procedimentos de primeiros socorros. Fábio, educador físico e responsável técnico pela academia, pretende utilizar o encontro para reforçar as regras básicas previstas pela legislação sobre o assunto. Com base na Resolução CREF4/SP nº 176/2023, Fábio poderá afirmar corretamente que

A

os profissionais de educação física devem atualizar- -se, capacitar-se e habilitar-se, pois respondem ética, civil e criminalmente pelos efeitos decorrentes da negligência, imprudência e imperícia nos socorros.

B

a atualização dos profissionais de educação física, com relação ao assunto, deve ser anual, em cursos com carga horária mínima de 08 (oito) horas.

C

a academia precisa contar com kits de primeiros- -socorros e desfibrilador caso possua mais de duzentos alunos matriculados.

D

os profissionais precisam passar por cursos de capacitação e atualização, que não poderão ser ministrados à distância.

E

os cursos de atualização serão realizados a cada dois anos e deverão ter doze horas em modalidade virtual e doze horas em modalidade presencial.

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Q3783074

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783074 Educação Física

João era estudante de Educação Física e estagiário na academia Always Fitness. Por ser bastante dedicado e querido pelos clientes, os proprietários da empresa pretendem contratá-lo, de maneira definitiva, logo após a conclusão de seu curso de graduação. Há o receio, contudo, de que o curso demore a disponibilizar o diploma de graduação e a empresa se sujeite a sofrer punições do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região (CREF4/SP). Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 172/2023, é correto afirmar que João

A

não pode ser contratado, enquanto não tiver registro no CREF4/SP.

B

somente poderá formar o vínculo com a academia após a expedição do diploma.

C

pode manter o vínculo com a academia, independentemente de qualquer providência, pois o atraso da instituição de ensino, na emissão do diploma, não pode lhe causar prejuízos.

D

pode manter o vínculo com a academia caso comprove a conclusão do curso e firme TAC com o CREF4/SP, nas condições fixadas na Resolução.

E

pode manter o vínculo, desde que tenha adotado as providências para a expedição do diploma e registro no CREF4/SP e regularize as suas pendências em até sessenta dias.

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Q3783073

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783073 Educação Física

Considere que Clara é profissional de Educação Física e, após expor parte de sua rotina nas redes sociais, tem sido convidada a dar aulas em vários Estados do Brasil. Como os convites são constantes, ela está com dúvidas sobre a necessidade de fazer registros secundários em Conselhos Regionais de Educação Física diferentes de sua origem, motivo pelo qual procura Ênio, analista do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região, para sanar suas dúvidas sobre o assunto. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CONFEF nº 253/2013, Ênio poderá afirmar corretamente que

A

a legislação não prevê a necessidade de realização de inscrições secundárias.

B

o registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar, na hipótese de ter exercício por período superior a 180 dias nos respectivos locais.

C

a realização de registros secundários somente será necessária caso Clara realize atividades profissionais em período superior a uma semana, no respectivo Estado.

D

Clara deverá solicitar registro secundário nos Estados em que pretende atuar, mas fica dispensada do pagamento de anuidade em cada uma das localidades.

E

o registro secundário será necessário sempre que Clara atuar em outro Estado, ainda que resida em cidade que faça divida entre dois Estados.

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Q3783072

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783072 Educação Física

Com base na Portaria CONFEF no 278/2020, o analista que identificar, em uma Carteira de Identidade Profissional, que o Educador Físico está registrado na categoria “Bacharel” deve concluir que o profissional

A

pode atuar na Educação Básica.

B

possui diploma de graduação em Educação Física-Licenciatura.

C

foi diplomado em curso técnico de Educação Física.

D

não está habilitado a atuar no processo de ensino e aprendizagem do componente curricular Educação Física.

E

atua nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

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Q3783071

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783071 Educação Física

As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços descritos no art. 3o da Lei no 9.696/1998 e que estejam inscritas no Sistema CONFEF/CREF, devem possuir responsável técnico. A respeito da assunção da responsabilidade técnica, com base na Resolução CONFEF nº 477/2023, é correto afirmar:

A

o responsável técnico deve ser profissional de educação física, registrado como sócio ou diretor da pessoa jurídica.

B

caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei nº 9696/1998, deverá manter um responsável técnico para cada unidade (espaço físico, local de atendimento) que a compõe.

C

a responsabilidade técnica poderá ser exercida pelo mesmo profissional de Educação Física, em até cinco estabelecimentos, desde que sejam integrantes de um único grupo econômico.

D

a responsabilidade técnica poderá ser assumida em estabelecimentos presentes em cidades limítrofes de unidades da federação, desde que sejam feitos registros secundários nos CREF correspondentes.

E

são responsáveis técnicos todos os profissionais de Educação Física legalmente habilitados que exerçam, de maneira permanente, as suas atividades em unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei no 9696/1998.

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Q3783070

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783070 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF nº 582/2025, que estabelece normas sobre infrações e dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREF às Pessoas Jurídicas registradas, é correto afirmar que

A

as infrações leves serão penalizadas por meio da pena de advertência escrita.

B

a pena de multa não pode ser acumulada com outras sanções disciplinares.

C

as infrações consideradas gravíssimas são penalizadas por meio do cancelamento de registro.

D

a pena de suspensão do certificado do registro consiste na perda do direito à oferta de prestação de serviços nas áreas da atividade física e do desporto.

E

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento do valor equivalente a 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade.

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Q3783069

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783069 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

A

a Lei não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

as informações devem ter o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

C

as informações detidas por entidades de direito público devem ser divulgadas, desde que haja solicitação pelos interessados.

D

os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias que os seus empregados possam receber.

E

os agentes vinculados a órgãos e entidades públicas respondem objetivamente caso divulgem informações sigilosas ou pessoais.

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Q3783068

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783068 Educação Física

De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, as matrículas para frequentar os estabelecimentos dependem

A

da apresentação de atestado de aptidão para prática de atividade física, para os interessados com mais de setenta anos, emitido por médico.

B

de que os interessados sejam maiores de quinze anos.

C

de atestado médico, bem como certificação de aptidão por profissional de educação física para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta.

D

da autorização por escrito de pai ou responsável para os interessados com idade inferior a dezoito anos.

E

de avaliação multidisciplinar, em qualquer caso, que comprove a aptidão para a execução de atividades físicas sem risco à saúde.

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Q3783067

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783067 Legislação Federal

Solange é profissional de Educação Física e tem interesse em atuar como árbitra profissional de competições de basquetebol. Por ter dúvidas básicas sobre o assunto, conversa com o seu colega de profissão, Thiago, que já atua no setor há dez anos. Com base na situação hipotética e o no disposto na Lei nº 14.597/2023, Thiago poderá afirmar corretamente:

A

para atuar no setor, Solange deve comprovar ter praticado basquetebol, de forma profissional ou semiprofissional, por pelo menos cinco anos.

B

os árbitros não podem se organizar em sindicatos ou associações.

C

o exercício do trabalho de árbitro não gera relação de emprego entre o profissional e a organização esportiva que o contrata.

D

o trabalho de árbitro é regulamentado pelo Conselho Federal de Educação Física, na forma da lei.

E

para obter a habilitação legal para atuar como árbitro de competições oficiais, Solange tem que ser maior de trinta anos e ter reputação ilibada.

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Q3783066

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783066 Educação Física

A respeito da atuação do profissional de Educação Física na área de saúde, com base na Resolução CREF4/SP nº 137/2021, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a atuação do profissional de Educação Física na área da saúde, ressalvados os casos excepcionados em lei.

B

A formação profissional exigida para intervir na área da saúde é a de profissional de Educação Física com formação em Bacharelado e/ou Licenciatura/ Bacharelado, conforme consta no seu documento de registro profissional e na sua Cédula de Identidade Profissional.

C

A atuação do profissional de Educação Física na atenção primária e secundária pode abranger o contexto hospitalar e abranger a intervenção junto aos usuários de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

D

Os profissionais de Educação Física podem, após a análise de exames laboratoriais, prescrever suplementos e dietas, desde que os temas estejam diretamente relacionados a suas atribuições.

E

O profissional de Educação Física somente poderá atuar na atenção à saúde nos casos de urgência e emergência.

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Q3783065

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783065 Direito Penal

Em fiscalização conduzida pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, identificou-se possível prática de contraversão consistente no exercício irregular da profissão. Com base nessa informação e no disposto no Decreto-Lei nº 3.688/41, pode-se concluir que o responsável pela prática do ato estará sujeito à(s) pena(s) de

A

multa, apenas.

B

prisão, em regime semiaberto.

C

prestação de serviços à comunidade.

D

prisão simples ou multa.

E

reclusão e multa, a serem aplicadas de forma cumulativa.

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Q3783064

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783064 Legislação Federal

Flávio é treinador de atletismo e desenvolve um projeto dedicado a transformar jovens e adultos em atletas de alto rendimento. Durante os últimos anos, notou que parte de seus alunos mais talentosos desistem dos treinos para se dedicar às outras profissões, sob a justificativa de que não possuem recursos para arcar com os custos de suas preparações. Tentando resolver o problema, Flávio conversa com Pedro, colega de trabalho, que o alerta sobre a existência da denominada bolsa-atleta. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.597/2023, Pedro poderá informar corretamente que o benefício

A

tem como requisito, dentre outros, que o atleta esteja vinculado a alguma organização que promova prática esportiva.

B

não pode ser concedido a adolescentes.

C

tem um prazo de 36 (trinta e seis) meses.

D

é destinado exclusivamente para atletas praticantes de alto rendimento.

E

não pode ser acumulado com outros benefícios governamentais e exige, do destinatário, dedicação exclusiva a práticas esportivas.

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Q3783063

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783063 Educação Física

Considere que Maria, profissional de Educação Física, foi acusada de transgredir normas do código de ética professional, o que resultou na instauração de processo disciplinar perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF). A denúncia foi recebida e o processo autuado por João, analista recém-empossado no cargo, que ainda não sabe exatamente as providências que deverão/poderão ser adotadas no expediente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, João estará correto se afirmar que

A

Maria deve ser notificada para apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis.

B

o CREF deve designar um defensor dativo para acompanhar o processo, caso Maria, após notificada, não apresente defesa.

C

o andamento do processo não será obstado caso Maria seja notificada e não apresente defesa.

D

o processo não será instaurado caso a conduta imputada à Maria tenha sido praticada há mais de dois anos.

E

deve ser assegurado, à Maria, o direito de ser representada por um advogado, sob pena de nulidade do processo.

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Q3783062

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783062 Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/98, é correto afirmar que, entre outras, os profissionais de Educação Física estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares:

A

impedimento do direito de exercer a profissão e banimento.

B

cancelamento do registro professional e delcaração de idoneidade.

C

prestação de serviços à comunidade e multa.

D

suspensão do exercício da profissão e censura pública

E

advertência verbal e multa.

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Q3783061

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783061 Educação Física

Suzana é ex-atleta, medalhista olímpica, possui um estúdio criado para que ela possa condicionar fisicamente pessoas idosas, e como não possui diploma superior em Educação Física, teme estar exercendo de maneira irregular as suas atividades, motivo pelo qual procura um Conselho Regional de Educação Física (CREF) para sanar suas dúvidas. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, é correto afirmar que Suzana

A

pode exercer regularmente a sua atividade, pois não é necessária a inscrição no CREF para o exercício da atividade de educador físico.

B

pode exercer a atividade regularmente, por ser medalhista olímpica e, portanto, apta a realizar a atividade de educador físico.

C

poderá se inscrever no CREF caso comprove ter exercido atividades próprias de profissionais de Educação Física até a data de início da vigência desta Lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef)

D

pode exercer atividade a partir do momento em que passe a possuir um diploma em Educação Física, sendo desnecessária a inscrição no CREF.

E

pode se inscrever regularmente no CREF, caso possua curso técnico em Educação Física certificado por instituição técnica federal.

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Q3783060

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783060 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que, no exercício de sua autonomia, às universidades é assegurado o direito de

A

criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior, desde que autorizados em lei.

B

autorizar a realização de cursos mediante o sistema de educação à distância.

C

receber subvenções e cooperações financeiras, desde que fornecidas por instituições sem finalidade lucrativa.

D

estabelecer as regras de sua própria gestão e indicar as situações em que serão admitidas a participação do corpo discente na gestão universitária, na forma da lei.

E

fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

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