Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

No caso de falecimento de psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia, o cancelamento da sua inscrição será automático, mas permanecerão exigíveis eventuais débitos decorrentes de anuidade, de taxas, de emolumentos e de multas.

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

O psicólogo poderá requerer o cancelamento de inscrição no respectivo Conselho Regional de Psicologia, ainda que esteja respondendo a processo ético. 

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

O CFP poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações, conforme o caso, acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia, sempre que houver indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou contábeis. 

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

Métodos psicológicos são o conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e à intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais. 

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

Técnica é o conjunto sistemático de procedimentos orientados para fins de produção ou aplicação de conhecimentos. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as multas por descumprimento de obrigações acessórias são consideradas, também, tributos. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos, incluídas suas fundações. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

De acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os majorou. Trata-se do chamado princípio da anterioridade anual. Tal regra, no entanto, comporta exceções, e uma delas se aplica ao imposto sobre produtos industrializados. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas são reconhecidas com base no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Na demonstração dos fluxos de caixa, considera-se fluxo da atividade operacional o recebimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Na demonstração das variações patrimoniais, deverão constar as variações resultantes ou independentes da execução orçamentária; exemplos destas últimas são as variações monetárias e cambiais e as doações de bens recebidas.  

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

No balanço orçamentário, a diferença positiva entre a despesa fixada para o exercício e a despesa empenhada no exercício constitui o superávit orçamentário. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

O balanço patrimonial dispõe de um quadro principal, destinado a evidenciar a composição do patrimônio público sob o enfoque patrimonial, e outros três quadros auxiliares, que incluem o quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes. 

De acordo com a NBC T 16.11 — Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, julgue o item.

O custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período, ao passo que os custos reais são os custos históricos apurados a posteriori que realmente foram incorridos. 

De acordo com a NBC T 16.11 — Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, julgue o item.

O custeio por atividade considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

A Classe 06 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento tem por finalidade, entre outras, registrar, sob o enfoque orçamentário, a arrecadação das receitas e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público; para tanto, esse Plano está disposto em três naturezas de informação e seis classes de contas distintas, com propósitos específicos.