Foram encontradas 333 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q443738 Direito Administrativo
Sobre a rescisão do contrato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q443737 Direito Administrativo
Com relação aos negócios administrativos, constituem motivo para rescisão do contrato

I. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
II. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
III. razões de interesse público, de qualquer relevância e amplitude de conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
IV. o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.

É correto o que está contido em
Alternativas
Q443735 Direito Administrativo
Com relação à execução dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q443734 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos, analise as assertivas abaixo.

I. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
III. É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio exclusivo à administração.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q443733 Arquivologia
Com relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q443732 Arquivologia
Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, é correto afirmar que
Alternativas
Q443731 Direito Administrativo
Sobre as peculiaridades dos contratos administrativos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) As cláusulas exorbitantes podem consignar as mais diversas prerrogativas, no interesse do serviço público, como, por exemplo, a ocupação do domínio público.
(   ) A rescisão unilateral do contrato ocorrida por inadimplência do contratado não exige justa causa.
(   ) A exceção de contrato não cumprido se aplica, em princípio, aos contratos administrativos quando a falta é da Administração.
Alternativas
Q443730 Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q443729 Direito Administrativo
Com relação à licitação, analise as assertivas abaixo.

I. É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.
II. Como procedimento, desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes.
III. Tem como pressuposto a competição.
IV. Tem como finalidade, entre outras, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q443728 Direito Administrativo
Sobre a dispensa de licitação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q443727 Direito Administrativo
Com relação às modalidades e aos tipos de licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q443726 Direito Administrativo
Com relação à revogação e à anulação relativas à Licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) A revogação é a invalidação da licitação por interesse público.
(   ) A decisão de anulação da licitação deve ser justificada, sendo dispensada a justificativa no caso de revogação.
(   ) A anulação da licitação, por basear-se em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital.
(   ) A revogação da licitação opera efeitos ex tunc, não sujeitando o Poder Público à indenização do adjudicatário.
Alternativas
Q443725 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar que
Alternativas
Q443724 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 trata, a partir do artigo 165, dos Orçamentos. Sobre o assunto, é correto afirmar que
Alternativas
Q443723 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os princípios orçamentários, analise as assertivas abaixo.

I. Segundo o princípio da Unidade, todas as receitas devem ir para conta única do Tesouro Nacional, operacionalizada pelo Banco do Brasil.
II. O princípio da Universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada por cada estado, município, pelo Distrito Federal e pela União.
III. O princípio do Equilíbrio Orçamentário estabelece que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.
IV. Segundo o princípio da não afetação das receitas, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os artigos 158 e 159 da CF/1988, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q443722 Administração Financeira e Orçamentária
O Ciclo Orçamentário constitui-se de etapas que devem ser seguidas. Assinale a alternativa que apresenta todas as suas etapas na ordem correta.
Alternativas
Q443721 Direito Constitucional
Sobre os Orçamentos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q443720 Direito Constitucional
A respeito do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q443718 Direito Constitucional
Com relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q443717 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais apontados na Constituição Federal, especialmente no tocante ao direito de reunião e associação, é correto afirmar que

I. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigindo-se prévio aviso e autorização da autoridade competente.
II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo lícita a interferência estatal em seu funcionamento.
III. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo na hipótese das categorias profissionais.

É correto o que está contido em
Alternativas
Respostas
241: B
242: A
243: B
244: E
245: C
246: E
247: E
248: B
249: A
250: C
251: D
252: C
253: A
254: E
255: B
256: D
257: D
258: B
259: C
260: C