Questões de Concurso
Para fnde
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274867
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.
organização dos poderes.
Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274866
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.
organização dos poderes.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274865
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.
organização dos poderes.
Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274864
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
A acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274863
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
Embora o servidor possa acumular as remunerações de ambos os cargos em atividade, caso passe para a inatividade, ele não poderá perceber os proventos simultaneamente, devendo optar por aposentar-se em somente um dos cargos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274862
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.
A soma das remunerações dos dois cargos acumulados não poderá ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274861
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274860
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de seu território.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274859
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274858
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.
Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274857
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.
Asseguram-se a Maria o respeito à sua integridade física e moral e o cumprimento de eventual pena em estabelecimento adequado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274856
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.
Caso seja comprovado o envolvimento de Maria com o tráfico ilícito de entorpecentes, ela poderá ser banida do Brasil.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274855
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.
Em virtude de Maria ser brasileira naturalizada, ela não poderá, em nenhuma hipótese, ser extraditada do Brasil, ainda que seja comprovado seu envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes para países da Europa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274854
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
subsequentes, relativos à educação.
O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274853
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
subsequentes, relativos à educação.
A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274852
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
subsequentes, relativos à educação.
O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274851
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes
itens.
itens.
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se à regra da responsabilidade civil objetiva caso causem danos a terceiros.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274850
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes
itens.
itens.
A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pessoa jurídica causadora do dano.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274849
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a
seguir.
seguir.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública envolve tanto aspectos de natureza política quanto de natureza financeira.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274848
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a
seguir.
seguir.
O controle exercido pelos órgãos da administração direta sobre seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é caracterizado como controle interno.
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