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Q516484 Direito Constitucional
O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é correto afirmar que:
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Q516483 Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça, entre outras competências, possui a de julgar o “recurso especial”, espécie de recurso que somente pode ser manejado nas situações previstas no texto constitucional. De acordo com a Constituição da República, esse recurso é cabível quando a decisão recorrida:
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Q516482 Direito Constitucional
Dois estudantes de Direito travaram intensa discussão a respeito da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, originariamente, certas autoridades. É correto afirmar que o STF deve julgar:
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Q516481 Direito Constitucional
Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:
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Q516480 Direito Constitucional
Dentre as garantias fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil previu a existência do habeas data. Esse instrumento pode ser utilizado para:
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Q516479 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:
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Q515807 História e Geografia de Estados e Municípios
Ao longo da segunda metade do século XX e início do século XXI, o território do estado de Rondônia passou por um conjunto de transformações que podem ser periodizadas de acordo com os resultados territoriais dos processos que marcaram cada momento. Acerca dessas transformações, considere as afirmativas a seguir:

I – Entre 1970 e 1995, observamos a rede urbana em formação, com centralidade econômica e política em Porto Velho.

II – A partir de meados da década de 1990, a política de colonização agrícola surgiu como principal motor de interiorização do povoamento.

III – Nos últimos anos, observamos um fechamento da frente de expansão em função da rígida fiscalização em espaços de preservação ambiental.

Está correto o que se afirma em:
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Q515805 História e Geografia de Estados e Municípios
“Em Porto Velho, cada soldado é um operário e cada operário um soldado com o objetivo comum de trabalhar pelo engrandecimento da pátria.”

A frase proferida pelo Presidente Getúlio Vargas em 1940 marcou a sua política de ocupação da região norte do país. Em relação ao processo de formação de Rondônia, a política varguista resultou:
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Q515804 História e Geografia de Estados e Municípios
A ocupação dos Vales do Guaporé e do Madeira durante o século XVIII e XIX apresentou características antagônicas. Enquanto o Vale do Guaporé entrou em decadência no século XIX em função da crise mineradora, o Vale do Madeira iniciou um período de prosperidade econômica e aumento demográfico, que pode ser justificado pela:
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Q515802 Legislação Federal
Sobre a assistência judiciária aos necessitados, a Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 estabelece que:
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Q515801 Legislação da Defensoria Pública
À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia funcional, administrativa, financeira e iniciativa de sua proposta orçamentária, nos termos da lei. Nesse sentido, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cabe- lhe especialmente:
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Q515798 Legislação Estadual
Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua demissão por decisão administrativa e conseguiu sua reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as vantagens, ocorreu por meio da:
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Q515797 Legislação Estadual
Bruno, servidor público estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, com preguiça de carimbar centenas de documentos, o que deveria ser feito em seu setor de trabalho, delegou para seu primo Vitor, pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, tal atribuição, que era de sua competência e responsabilidade. Assim agindo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, Bruno incorreu, em tese, em infração disciplinar punível com:
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Q515796 Legislação da Defensoria Pública
Em relação aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública dos Estados, a Lei Complementar Federal nº 80/94 estabelece que:
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Q515795 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a:
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Q515793 Raciocínio Lógico
Considere todas as placas de veículos desde NCD-4000 até NCD- 9999.

O número de placas que possuem os dígitos todos diferentes é:
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Q515792 Raciocínio Lógico
O avô de João fará 90 anos e no dia do aniversário, como presente, João dará ao seu avô exatamente 90 bombons. Os bombons preferidos do avô de João são vendidos em caixas com 6 bombons e em caixas com 8 bombons.

O menor número possível de caixas de bombons que João poderá comprar é:
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Q515791 Raciocínio Lógico
Ana, Bia, Clara e Dulce possuem alturas diferentes e fizeram uma fila em ordem crescente das alturas. Sabe-se que:

• Dulce é mais baixa que Clara, que não é a mais alta.
• Ana é mais baixa que Bia, mas não é a mais baixa.
• Ana não está entre Bia e Clara.

É correto afirmar que:
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Q515789 Raciocínio Lógico
Considere a afirmação: “Nenhum pintor é cego”.

A negação dessa afirmação é:
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Q515788 Raciocínio Lógico
Quatro amigos foram de Porto Velho para Ariquemes no carro de um deles e combinaram dividir igualmente a despesa com a gasolina. Saíram com o tanque cheio e, no destino, encheram o tanque de novo para verificar a quantidade de gasolina que foi gasta. Feita a divisão da despesa, um dos amigos percebeu que tinha esquecido a carteira e só pôde contribuir com os R$ 5,00 que tinha no bolso. Com isso, cada um dos outros três teve que dar mais R$ 3,50 para completar o total da despesa.

A despesa total com a gasolina foi de:
Alternativas
Respostas
2061: E
2062: C
2063: B
2064: A
2065: B
2066: E
2067: A
2068: E
2069: A
2070: B
2071: C
2072: B
2073: B
2074: D
2075: E
2076: B
2077: C
2078: E
2079: A
2080: A