Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocup...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade
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FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Informática |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Artes Gráficas |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Áudiovisual |
Q515798
Legislação Estadual
Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua demissão por decisão administrativa e conseguiu sua reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as vantagens, ocorreu por meio da: