À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade
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FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Informática |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Artes Gráficas |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Áudiovisual |
Q515801
Legislação da Defensoria Pública
À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia funcional, administrativa, financeira e iniciativa de sua proposta orçamentária, nos termos da lei. Nesse sentido, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cabe- lhe especialmente: