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Q1195404
Legislação Estadual
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.
Considere que a pessoa jurídica Hércules adquiriu todo o capital da pessoa jurídica Gigante, configurando uma incorporação, e que, nessa operação, ficou acordado que os sócios da Gigante arcarão com as obrigações tributárias principais dessa pessoa jurídica. Nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade tributária da empresa Gigante será exclusivamente da empresa Hércules, a incorporadora.
Considere que a pessoa jurídica Hércules adquiriu todo o capital da pessoa jurídica Gigante, configurando uma incorporação, e que, nessa operação, ficou acordado que os sócios da Gigante arcarão com as obrigações tributárias principais dessa pessoa jurídica. Nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade tributária da empresa Gigante será exclusivamente da empresa Hércules, a incorporadora.
Q1195372
Direito Tributário
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.
Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros.
Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros.
Q1195338
Legislação Estadual
Julgue o item abaixo relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.
Os agentes fiscais podem exigir gratuitamente as certidões necessárias ao trabalho da fiscalização.
Os agentes fiscais podem exigir gratuitamente as certidões necessárias ao trabalho da fiscalização.
Q1195337
Legislação Estadual
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.
Considere que uma duplicata seja endossada por três pessoas. Nessa situação, as três serão solidariamente responsáveis pelos tributos vinculados a essa operação.
Considere que uma duplicata seja endossada por três pessoas. Nessa situação, as três serão solidariamente responsáveis pelos tributos vinculados a essa operação.
Q1195290
Legislação Estadual
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.
Considere que alguém seja adquirente de um bem. Nessa situação, a pessoa torna-se pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem.
Considere que alguém seja adquirente de um bem. Nessa situação, a pessoa torna-se pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem.
Q1195242
Administração Geral
Julgue o item abaixo, a respeito de organização e métodos de trabalho.
A descentralização funcional transfere decisões para níveis inferiores da organização, apresenta caráter permanente e é registrada nos regimentos da organização.
A descentralização funcional transfere decisões para níveis inferiores da organização, apresenta caráter permanente e é registrada nos regimentos da organização.
Q1194069
Segurança da Informação
A segurança da informação é reconhecida como área
fundamental em diversos frameworks de gestão de
tecnologias da informação, tais como ITIL
(information technology infrastructure library) e
CObIT (control objectives for information
technology). Acerca dos princípios de gestão da
segurança da informação, julgue os próximos itens.
A análise de vulnerabilidades é fundamental para um processo de análise de risco, pois permite identificar os elementos dos sistemas de informação e os ativos de informação que estão potencialmente ameaçados. Entretanto, nem toda vulnerabilidade encontrada estará diretamente relacionada com riscos identificados, haja vista que os riscos se configuram a partir da intenção potencial de se explorar uma vulnerabilidade.
A análise de vulnerabilidades é fundamental para um processo de análise de risco, pois permite identificar os elementos dos sistemas de informação e os ativos de informação que estão potencialmente ameaçados. Entretanto, nem toda vulnerabilidade encontrada estará diretamente relacionada com riscos identificados, haja vista que os riscos se configuram a partir da intenção potencial de se explorar uma vulnerabilidade.
Q1193732
Legislação Estadual
Arquitetura é, antes de mais nada, construção; mas construção concebida com o propósito primordial de ordenar o espaço para determinada finalidade e visando a determinada intenção. Lúcio Costa. In: Considerações sobre arte contemporânea, 1952.
Julgue o item subseqüente, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF.
No DF, a participação da mão-de-obra na composição do custo unitário básico da construção é menor que 30%.
Julgue o item subseqüente, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF.
No DF, a participação da mão-de-obra na composição do custo unitário básico da construção é menor que 30%.
Q1193082
Administração Geral
Acerca do desenvolvimento organizacional, julgue o item abaixo.
As mudanças necessárias para o direcionamento da organização a novas metas são alcançadas por meio de técnicas que visam à padronização de atitudes e comportamentos.
As mudanças necessárias para o direcionamento da organização a novas metas são alcançadas por meio de técnicas que visam à padronização de atitudes e comportamentos.
Q1192973
Economia
Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue o item seguinte.
A dívida líquida consolidada do DF, cujo limite de endividamento, determinado pelo Senado Federal, corresponde a duas vezes a receita corrente líquida, é composta por dívida mobiliária, dívida contratual e precatórios.
A dívida líquida consolidada do DF, cujo limite de endividamento, determinado pelo Senado Federal, corresponde a duas vezes a receita corrente líquida, é composta por dívida mobiliária, dívida contratual e precatórios.
Q1192906
Economia
Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue o item seguinte.
A mensuração calculada com base na forma chamada abaixo da linha consiste no levantamento de dois valores: o primeiro referente a todas as despesas executadas e o segundo, a todas as receitas realizadas durante determinado período; o déficit ou superávit público será determinado por meio da diferença desses valores.
A mensuração calculada com base na forma chamada abaixo da linha consiste no levantamento de dois valores: o primeiro referente a todas as despesas executadas e o segundo, a todas as receitas realizadas durante determinado período; o déficit ou superávit público será determinado por meio da diferença desses valores.
Q1191051
Biblioteconomia
Com relação aos serviços auxiliares para o usuário, julgue os
item abaixo.
O empréstimo de documentos pertencentes ao acervo de obras raras deve ser restrito a leitores inscritos na biblioteca.
O empréstimo de documentos pertencentes ao acervo de obras raras deve ser restrito a leitores inscritos na biblioteca.
Q1190945
Meio Ambiente
O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas
Gerais (COPAM-MG) determinou a suspensão das atividades de
uma indústria, depois que seu reservatório de resíduos químicos
gerados na produção da celulose se rompeu provocando desastre
ambiental de grandes proporções. Milhões de litros de rejeitos
químicos atingiram as bacias dos rios Pomba e Paraíba do Sul,
fato que provocou a suspensão do abastecimento de água em
cidades do estado do Rio de Janeiro. Internet: . Acesso em 1.º/3/2003 (com adaptações).
Com relação à situação acima descrita, julgue o item abaixo.
Embora tenha a sede localizada em Minas Gerais, a indústria pode ser multada pelo órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, estado onde as conseqüências ambientais também foram sentidas
Com relação à situação acima descrita, julgue o item abaixo.
Embora tenha a sede localizada em Minas Gerais, a indústria pode ser multada pelo órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, estado onde as conseqüências ambientais também foram sentidas
Q1190903
Engenharia Biomédica
Em razão do advento de técnicas modernas de engenharia genética, que permitem a transferência de genes entre organismos geneticamente bastante distintos, inaugura-se uma nova era no setor de agronegócios.
Com referência a esse assunto, julgue o item abaixo.
O risco de haver uma eventual fuga de transgenes da cultura para uma espécie silvestre é maior na cultura de milho que na de soja. Para o caso do milho, esse risco é maior no México que na Europa.
Com referência a esse assunto, julgue o item abaixo.
O risco de haver uma eventual fuga de transgenes da cultura para uma espécie silvestre é maior na cultura de milho que na de soja. Para o caso do milho, esse risco é maior no México que na Europa.
Q1190650
Engenharia Florestal
Em razão do advento de técnicas modernas de engenharia genética, que permitem a transferência de genes entre organismos geneticamente bastante distintos, inaugura-se uma nova era no setor de agronegócios.
Com referência a esse assunto, julgue o item abaixo.
Uma estratégia para reduzir problemas relativos ao desenvolvimento de resistência de algumas espécies de lagartas ao milho — Bt é semear parte da lavoura com milho convencional (não-Bt).
Com referência a esse assunto, julgue o item abaixo.
Uma estratégia para reduzir problemas relativos ao desenvolvimento de resistência de algumas espécies de lagartas ao milho — Bt é semear parte da lavoura com milho convencional (não-Bt).
Q1190536
Direito Constitucional
O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo papel de relevância no cotidiano da saúde pública no Brasil. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
A Constituição Federal define como competência da União o cuidado com a segurança e a saúde do trabalhador, por meio de ações desenvolvidas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde. A Carta Magna define como prerrogativa exclusiva da União a legislação sobre o direito do trabalho. Aos estados e municípios cabe editar, de forma suplementar, normas de proteção e defesa da saúde do trabalhador.
A Constituição Federal define como competência da União o cuidado com a segurança e a saúde do trabalhador, por meio de ações desenvolvidas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde. A Carta Magna define como prerrogativa exclusiva da União a legislação sobre o direito do trabalho. Aos estados e municípios cabe editar, de forma suplementar, normas de proteção e defesa da saúde do trabalhador.
Q1190487
Segurança e Saúde no Trabalho
O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo papel de relevância no cotidiano da saúde pública no Brasil. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
A Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST) articula-se entre o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de organizar, em paralelo com o SUS, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos vinculados ao INSS, a depender do seu tipo de inserção no mercado de trabalho.
A Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST) articula-se entre o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de organizar, em paralelo com o SUS, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos vinculados ao INSS, a depender do seu tipo de inserção no mercado de trabalho.
Q1189847
Direito Constitucional
A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”.
Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue o item subseqüente.
Ao decidir-se por estimular a expansão da rede privada de educação superior, especialmente a partir de meados da década passada, o Estado brasileiro fez uma leitura singular do inciso III do art. 206 da Constituição, transferindo a estados e municípios o ônus da oferta de vagas na educação básica.
Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue o item subseqüente.
Ao decidir-se por estimular a expansão da rede privada de educação superior, especialmente a partir de meados da década passada, o Estado brasileiro fez uma leitura singular do inciso III do art. 206 da Constituição, transferindo a estados e municípios o ônus da oferta de vagas na educação básica.
Q1189799
Direito Constitucional
A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”.
Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue o item subseqüente.
O texto constitucional indica que, a despeito de todos os avanços acerca da concepção de educação verificados no mundo contemporâneo, o Brasil insiste na velha idéia, que vigorou em quase todos os países até por volta dos anos 60 do século XX, de que um bom sistema educacional existe para fornecer mão-de-obra qualificada para um mercado de trabalho em constante transformação.
Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue o item subseqüente.
O texto constitucional indica que, a despeito de todos os avanços acerca da concepção de educação verificados no mundo contemporâneo, o Brasil insiste na velha idéia, que vigorou em quase todos os países até por volta dos anos 60 do século XX, de que um bom sistema educacional existe para fornecer mão-de-obra qualificada para um mercado de trabalho em constante transformação.
Q1189571
Direito Urbanístico
De acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.
Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue o item subseqüente, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais.
As propriedades urbanas que estejam situadas em localidades onde não se enquadrem as hipóteses legais de exigência obrigatória do plano diretor não estão sujeitas ao cumprimento da função social da propriedade.
Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue o item subseqüente, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais.
As propriedades urbanas que estejam situadas em localidades onde não se enquadrem as hipóteses legais de exigência obrigatória do plano diretor não estão sujeitas ao cumprimento da função social da propriedade.
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