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A demanda excessiva e a poluição de recursos hídricos nas diversas bacias do DF têm sua origem em fatores diferentes. Com efeito, a pressão sobre os recursos hídricos, em virtude da expansão de núcleos urbanos consolidados, da criação de novos núcleos urbanos e da industrialização, é maior nas bacias dos rios Descoberto e São Bartolomeu. Nesta última, são mais fortes as influências de condomínios residenciais. A pressão da agricultura irrigada é maior na bacia do Rio Preto. Comparada às demais, a bacia do rio Maranhão é a que tem sofrido menor pressão antrópica até o momento.
A dominialidade pública da água, bem de uso comum do povo, reafirmada na Lei Federal n.º 9.433/1997 e na Lei Distrital n.º 2.725/2001, transforma os poderes públicos federal e do DF em proprietários da água. Esse princípio é o fundamento dos instrumentos da outorga e da cobrança pelo uso da água, utilizados pelo gestor público para promover leilões e arrecadar recursos financeiros provenientes do uso da água.
Em 2005, se o governador do DF desejou abrir créditos suplementares por meio do uso de superávit financeiro do ano de 2004, não esteve limitado àqueles recursos superavitários destinados a atender às mesmas ações em execução em 2005.
Legislatura é o período de quatro anos de atividades parlamentares que coincide com o do mandato parlamentar.
Não é possível que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo sem que se faça remissão expressa.
A criação das regiões administrativas do DF ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria simples dos deputados distritais, e sua extinção dar-se-á mediante maioria absoluta.
Os conselhos de representantes comunitários funcionam junto às administrações regionais como órgãos deliberativos, consultivos e fiscalizadores dos atos de gestão dos administradores.
A denominação Câmara Legislativa decorre da fusão dos nomes atribuídos às casas legislativas dos municípios e dos estados-membros da Federação, respectivamente.
As sessões legislativas ordinárias têm a duração de nove meses e meio e são divididas em dois períodos, sendo o primeiro iniciado em 1.º de fevereiro e o segundo, em 1.º de agosto.
Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
A sistematização interna propicia a coerência, a coesão e a harmonia textuais existentes entre os diversos dispositivos de gênero normativo similar ou idêntico, distribuídos no mesmo nível hierárquico, ao passo que a sistematização externa opera a adequação dos enunciados legais às estruturas nomoestáticas e nomodinâmicas do ordenamento jurídico dispostas em níveis hierárquicos opostos e complementares.
Cabe à Mesa Diretora organizar a relação dos deputados distritais, que deverá ser concluída após a sessão de posse.
Para que ocorra a sistematização interna, é necessário que os institutos diversos sejam disciplinados separadamente e que as matérias afins ou conexas sejam disciplinadas em dispositivos próximos uns dos outros.
Acerca de licitações, julgue o item abaixo.
As obras públicas somente poderão ser licitadas quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Acerca de licitações, julgue o item abaixo.
Em uma licitação para execução de obra pública, como condição de desempate, terá preferência o autor do projeto básico ou executivo.
Pelos critérios do newsmaking, a noticiabilidade do fato está associada ao critério de facilidade de obtenção da informação. Por essa razão, os comitês de imprensa são imprescindíveis para os jornais.
De acordo com as teorias da comunicação, cabe aos gatekeepers da imprensa selecionar, entre todas as informações, as que devem ser alçadas à condição de notícia, a partir da percepção do que seja interessante para o público. O processo de seleção também incide sobre o conteúdo da notícia, que pode ser reduzido.
Na edição de uma reportagem para TV, sobre a sessão do plenário da CLDF, deve-se destacar mais a seqüência das imagens do que a gravação sonora, pois, nesse caso, em particular, boas imagens valem mais do que palavras.
Julgue o item a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana.
Nos municípios brasileiros, o parcelamento compulsório do solo urbano pode ser aplicado em imóvel subutilizado, que é assim caracterizado quando seu aproveitamento for inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
Os objetivos da administração agrícola incluem o uso mais eficiente dos recursos disponíveis. De um modo geral, as atividades de menor risco são pouco lucrativas, e a diversificação de atividades rurais reduz o risco global, mas, em compensação, reduz também a lucratividade total.