Questões de Concurso
Para câmara legislativa do distrito federal
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Em sistemas de culturas anuais, a rotação de culturas tem função de reduzir a ocorrência de ervas daninhas, patógenos e insetos-praga.
Rogério Bastos Arantes. Judiciário: entre a justiça e a política. In: Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação KonradAdenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP Editora, 2004, p. 87-97 (com adaptações)
A partir do texto acima, tendo nele uma primeira referência para a análise do tema que aborda, julgue o item abaixo.
Quando o texto se reporta ao novo enfoque adotado pelo Poder Judiciário no contexto histórico do advento do denominado Estado de Bem-Estar Social, no pós-Segunda Guerra Mundial, ele reafirma as mudanças significativas ocorridas no mundo do Direito e da Justiça em face da nova realidade social, política e econômica com a qual o mundo passou a conviver, ainda que de modo não uniforme e universalizado.
A proteção mecânica visa a garantir o conforto térmico e a evitar a dilatação da camada impermeável.
Supondo-se que a demanda de cigarros seja perfeitamente inelástica, então aumentos na tributação desse produto não implicam gravame excessivo (deadweight loss), visto que o efeito substituição é nulo, não havendo, assim, perdas de bem-estar.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
No plano nacional, a lei orçamentária deverá conter o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha mais de 30% do capital social com direito a voto.
O conceito de necessidades de financiamento do setor público, além de incluir a variação da dívida líquida do setor público, considera também a existência de ativos reais, que podem ser descontados da dívida financeira para se chegar ao conceito de patrimônio líquido do setor público.
As interações confrontativas entre os membros de um grupo são sempre contraprodutivas para a evolução da técnica de dinâmica de grupo adotada.
Acerca dos temas abordados no texto acima, julgue o item abaixo.
Embora desejável sob diversos aspectos, o estabelecimento de unidades de conservação é medida pouco eficiente para a conservação da biodiversidade no que se refere à eqüitabilidade, pois protege poucas espécies ameaçadas e muitas que não estão sob ameaça de extinção.
Acerca dos temas abordados no texto acima, julgue o item abaixo.
A biodiversidade tem sido vista, principalmente, como um reservatório de recursos para a produção de alimentos, produtos farmacêuticos e cosméticos. Contudo, seu valor também se estende a uma série de aspectos, como polinização, fertilidade do solo e proteção de mananciais hídricos, controle de erosão e de gases do efeito estufa.
O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.
Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular.
Na fase de implementação de programas de treinamento, considerando os princípios da teoria da aprendizagem, a organização deve avaliar se o empregado a ser treinado está estimulado e capacitado para aprender.
O desenvolvimento de novos conhecimentos ou habilidades com a mesma complexidade exigida para o cargo ocupado e a transformação de pessoas especialistas em generalistas podem ser obtidos por meio da rotação de cargos.
Considere a seguinte situação hipotética. Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato. Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.
O impacto gerado nas organizações por novas formas de disputa por mercado pode ser atenuado por meio de treinamentos voltados ao desenvolvimento de conceitos.
A LODF preceitua que compete, privativamente, à CLDF sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, configurando crime de responsabilidade a sua reedição. Nessa situação, conforme entendimento do STF, não haveria qualquer inconstitucionalidade no referido dispositivo, já que o excesso do poder regulamentar pode ser sustado pelo Poder Legislativo, bem como porque compete aos estados-membros disciplinar o processo de impeachment do governador.
A existência de um órgão que assegure a supremacia do texto constitucional é uma condição indispensável para que o controle de constitucionalidade seja exercido. No Brasil, nem todos os integrantes do Poder Judiciário podem declarar a inconstitucionalidade de leis nos casos sob seu exame.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tomado como um direito social porque não foi mencionado no capítulo destinado à abordagem dos direitos sociais.
O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.