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Q873349 Contabilidade Pública

Considere o Quadro 1 a seguir, com dados da arrecadação de um ente municipal durante o exercício de 2016. Os valores estão expressos em milhões de reais.


              

Considerando os dados do Quadro 1, e também que as contribuições sociais arrecadadas são para custeio do sistema de Previdência dos servidores, e ainda que a dedução da receita para formação do FUNDEB corresponda a R$ 1,1 milhão, a Receita Corrente Líquida apurada para o período é:
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Q873348 Contabilidade Pública

Considere o Quadro 1 a seguir, com dados da arrecadação de um ente municipal durante o exercício de 2016. Os valores estão expressos em milhões de reais.


              

Considerando os dados do Quadro I e a classificação da receita por categoria econômica, as receitas correntes realizadas no exercício, em milhões de reais, totalizaram:
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Q873347 Administração Financeira e Orçamentária

Em decorrência de divergências políticas com o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores de um determinado município não aceitou a proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo Poder Executivo e elaborou uma proposta orçamentária exclusiva para o Poder Legislativo.


Após os trâmites legislativos, o Tribunal de Contas notificou o ocorrido como irregularidade por estar em desacordo com o princípio orçamentário do(a):

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Q873346 Administração Financeira e Orçamentária

Um dos modelos orçamentários difundidos a partir da aplicação da lógica empresarial no setor público tem como base para elaboração do orçamento atual a não vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior. Embora de difícil operacionalização, o modelo propicia reavaliações constantes das alocações de recursos.


Esse modelo orçamentário é denominado orçamento:

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Q873339 Direito Financeiro

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento de publicação periódica, que permite o controle da execução do orçamento aprovado.


Esse relatório deve ser publicado:

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Q873338 Direito Financeiro
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas deve atender às normas de contabilidade pública e observar o seguinte procedimento:
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Q873337 Legislação Federal
O pedido de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011, conceituado como de transparência passiva, tem como característica determinante que:
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Q873336 Direito Financeiro
As despesas correntes derivadas de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios são consideradas, de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas:
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Q873335 Direito Financeiro

O Município de Pinhas, ao elaborar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 1º quadrimestre de 2017, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, inesperadamente descobriu que ultrapassou os 95% do limite definido no Art. 20 da LRF.


Diante dessa situação, o Município ficou vedado de:

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Q873334 Legislação Federal

A Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão o acesso a todas as informações, em conformidade com os preceitos da Lei nº 12.527/2011.


Para ser verificado o cumprimento dos direitos dos cidadãos previstos nesse preceito legal é imprescindível que nesse site de transparência tenham sido disponibilizadas as informações:

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Q873333 Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o controle externo da Câmara Municipal é exercido:
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Q873332 Direito Constitucional
Com relação aos controles internos e externos, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
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Q873331 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais, uma das finalidades do controle interno é:
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Q873330 Contabilidade Pública

No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.


D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)


Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:

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Q873329 Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, que for classificada como secreta, terá como prazo máximo de restrição de acesso:
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Q873328 Administração Financeira e Orçamentária
São dispensados de divulgação obrigatória na internet, mas mantidas a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no Art. 73-B da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios com população de até:
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Q873327 Contabilidade Pública
A demonstração que complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é:
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Q873326 Contabilidade Pública
Na Demonstração do Fluxo de Caixa aplicada ao setor público, as transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa, como aquisições financiadas de bens e arrendamentos financeiros, devem ser divulgadas:
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Q873325 Contabilidade Pública
A Demonstração das Variações Patrimoniais tem sua elaboração com base nas contas contábeis, conforme modelo definido pelo PCASP, sendo utilizadas:
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Q873324 Contabilidade Pública
Considerando o quadro principal que integra o Balanço Patrimonial, é correto afirmar que:
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Respostas
541: E
542: A
543: E
544: B
545: A
546: E
547: A
548: D
549: E
550: B
551: A
552: C
553: D
554: B
555: C
556: A
557: D
558: A
559: E
560: A