Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8.429/92. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:

Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11), assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições da Lei n° 9.784/99 sobre o processo administrativo, analise os itens abaixo:

I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

III. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito, bem como adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Assinale:

Na Administração Pública, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa incorreta:

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta:

Sobre o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública e a Ação Popular, analise os itens abaixo:

I. A impetração do mandado de segurança não pode ser feita de forma oral, estando condicionada à apresentação de petição inicial.

II. Na ação civil pública, é possível que o juiz profira decisão interlocutória com provimento de urgência, que poderá ser questionada em sede de agravo de instrumento.

III. IA ação popular tem rito sumário, não sendo cabível a interposição de agravo de instrumento.

Assinale:

Assinale abaixo a pena aplicável ao criminoso que frauda a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:

Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:

Acerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:

Sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho, analise as afirmativas abaixo:

I. É facultativa a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco para atendimento dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência;

II. É obrigatória a passagem de plantão, médico a médico, na qual o profissional que está assumindo o plantão deve tomar conhecimento do quadro clínico dos pacientes que ficarão sob sua responsabilidade;

III. É obrigação do médico plantonista dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência dialogar, pessoalmente ou por telefone, com o médico regulador ou de sobreaviso, sempre que for solicitado ou que solicitar esses profissionais, fornecendo todas as informações com vistas a melhor assistência ao paciente;

IV. O encaminhamento de pacientes como “vaga zero” é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, que deverão, obrigatoriamente, tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento.

Estão corretas:

 A Resolução da Anvisa n^o 36, de 25 de julho de 2013 tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Segundo esta resolução, compete ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), as seguintes ações, exceto:

A respeito dos processos de trabalho num Unidade de Terapia Intensiva (UTI), analise as afirmativas abaixo:

I. Todo paciente internado em UTI deve receber assistência integral e interdisciplinar;

II. A presença de acompanhantes em UTI não é permitida para paciente maiores de 21 anos;

III. O paciente consciente deve ser informado quanto aos procedimentos a que será submetido e sobre os cuidados requeridos para execução dos mesmos.

Estão corretas:

Em relação às boas práticas a serem cumpridas pelos serviços de hemoterapia, assinale a afirmativa incorreta:

Acerca da quantificação da equipe médica das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), assinale V para verdadeiro e F para falso:

A sequência correta de cima para baixo é:

Define-se como Unidade de pronto Atendimento (UPA) o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde/Saúde da Família e a rede hospitalar, devendo com essas compor uma rede organizada de atenção às urgências. Sobre o funcionamento dessas unidades, assinale a afirmativa incorreta:

Acerca da interdição ética do trabalho do médico, assinale V para verdadeiro e F para falso:

A sequência correta de cima para baixo é:

Em relação aos requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise, assinale a afirmativa incorreta: