Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado...

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Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |

Q1083816 Direito Administrativo

Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11), assinale a alternativa correta:

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.

No pregão, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Para fins de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, entende-se por empreitada por preço unitário quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

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Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado...

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