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Q408757
Direito do Consumidor
Na proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a:
Q408754
Direito do Consumidor
O juiz de vara cível, que fixou o valor das prestações a serem pagas pelo comprador à construtora em mora na entrega de um apartamento na média resultante entre as propostas feitas pelas partes em conciliação, usou de:
Q408752
Direito do Consumidor
Em matéria de cláusulas contratuais, o ordenamento jurídico prevê que:
Q408750
Direito do Consumidor
Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual
Q408748
Direito do Consumidor
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:
Q408747
Direito do Consumidor
Aplicada a teoria finalista e consideradas as definições de fornecedor e de consumidor constantes no Código de Defesa do Consumidor, há relação de consumo na:
Q408746
Direito do Consumidor
A responsabilidade do fornecedor por vício do produto é:
Q408745
Direito do Consumidor
Sobre a defesa coletiva do consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), estatui a Lei n. 8.078/1990 que:
Q408744
Direito do Consumidor
A previsão legal da nulidade de pleno direito da cláusula arbitral em fornecimento de produtos e serviços engloba contratos de:
Q408743
Direito do Consumidor
A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.
Q408742
Direito Processual Penal
Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo, no processo por crime
Q408741
Direito Penal
Os crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa, e as infrações penais conexas, serão apurados mediante procedimento.
Q408740
Direito Penal
Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública.
Q408739
Direito Processual Penal
No plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de:
Q408738
Direito Processual Penal
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
Q408737
Direito Penal
Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, as penas poderão ser reduzidas de:
Q408736
Direito Penal
Segundo o Código Penal, configura crime de exploração de prestígio a conduta de :
Q408735
Direito Penal
G. S., primário e de bons antecedentes, furta R$ 10.000,00 de seu próprio pai, um senhor de 55 anos. Na hipótese, conclui-se que G. S.
Q408734
Direito Penal
A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de:
Q408733
Direito Penal
Um determinado agente comete um crime sob coação a que podia resistir. Nesse caso, a consequência jurídica será a :
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