Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pesso...

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Q1900346

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |

Q1900346 Direitos Humanos

Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes. A esse respeito, assinale a opção correta.

Os partos das reclusas grávidas devem ocorrer em hospital civil, cabendo o custo ao Estado.

Se o parto ocorrer no estabelecimento prisional, este deverá constar como local de nascimento da criança.

Após o parto, a criança filha de reclusa deverá ficar com o pai, se ele não estiver preso, em razão do melhor interesse da criança.

O estabelecimento prisional que acolher criança filha de reclusa deverá dispor de serviço de saúde pediátrico, com triagem médica.

As crianças que estiverem em estabelecimento prisional com a mãe reclusa deverão receber o mesmo tratamento destinado à mãe.

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