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Q1194692
Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
Q1193437
Medicina Legal
A polícia encaminhou ao IML o corpo de um adulto jovem, do sexo masculino, morto em decorrência de lesões causadas por arma de fogo e navalha. No exame necroscópico, constatou-se, na região torácica direita, duas feridas cortantes com cauda de escoriação voltada para o lado direito, que, se pudessem ser mostradas em corte sagital, apresentariam perfil de aspecto angular. Soube-se que dois tiros foram disparados a distância, transfixantes, e atingiram a região torácica esquerda da vítima. Constatou-se um ferimento de entrada, produzido por arma de fogo, na fronte, de forma irregular, sem zona de tatuagem, com bordas voltadas para fora, com diâmetro maior do que o do projétil.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, as feridas cortantes foram produzidas pelo instrumento de corte, que atuou obliquamente.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, as feridas cortantes foram produzidas pelo instrumento de corte, que atuou obliquamente.
Q1187194
Contabilidade Pública
Com respeito aos princípios contábeis fundamentais, conforme normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir.
Qualquer ente pode constituir entidade contábil, desde que possua patrimônio próprio e independente de outras entidades.
Qualquer ente pode constituir entidade contábil, desde que possua patrimônio próprio e independente de outras entidades.
Q1187189
Contabilidade Geral
Com respeito aos princípios contábeis fundamentais, conforme normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir.
Para fim de registro e mensuração contábil dos elementos patrimoniais de uma entidade, é indiferente se esta pretende continuar com suas atividades por prazo indefinido ou encerrá-las em data preestabelecida no futuro próximo.
Para fim de registro e mensuração contábil dos elementos patrimoniais de uma entidade, é indiferente se esta pretende continuar com suas atividades por prazo indefinido ou encerrá-las em data preestabelecida no futuro próximo.
Q1186700
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, referentes à competência administrativa.
No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a determinado órgão ou agente com exclusividade.
No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a determinado órgão ou agente com exclusividade.
Q1186639
Direito Administrativo
Julgue o item que segue, relativos aos poderes e atos administrativos.
O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial, denomina-se poder hierárquico.
O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial, denomina-se poder hierárquico.
Q1186540
Direito Administrativo
Julgue o item que segue, relativos aos poderes e atos administrativos.
O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho, que se classifica, segundo a doutrina, como ato administrativo simples.
O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho, que se classifica, segundo a doutrina, como ato administrativo simples.
Q1186517
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, referentes à competência administrativa.
Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Q1186453
Direito Administrativo
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue o item seguinte.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
Q1185918
Noções de Informática
Com relação aos conceitos de Internet, intranet e correio eletrônico, julgue o item que se segue.
Para se enviar uma mensagem a um grupo de usuários de um mesmo domínio, como, por exemplo, @hotmail.com, basta digitar o domínio no campo Destinatário do software que se utiliza e a mensagem será enviada a todos os usuários cadastrados.
Para se enviar uma mensagem a um grupo de usuários de um mesmo domínio, como, por exemplo, @hotmail.com, basta digitar o domínio no campo Destinatário do software que se utiliza e a mensagem será enviada a todos os usuários cadastrados.
Q1182566
Matemática
Considerando a função f(x)=sen(x) – √3 cos(x) , em que o ângulo x é medido em graus, julgue o item seguinte.
f(x)=0 para algum valor de x tal que 230º < x < 250º
Q224053
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Considere que Angélica, imputável, tenha sido arrolada como testemunha de acusação nos autos de uma ação penal, tendo sido notificada pessoalmente da audiência para a sua oitiva. Sem justificativa, Angélica faltou à audiência e, mesmo novamente notificada, não compareceu em juízo. Nessa situação, considerando que, no processo penal, o depoimento da testemunha é meio de prova, tanto como os documentos e as perícias, poderá o juiz determinar a condução coercitiva de Angélica, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência.
Considere que Angélica, imputável, tenha sido arrolada como testemunha de acusação nos autos de uma ação penal, tendo sido notificada pessoalmente da audiência para a sua oitiva. Sem justificativa, Angélica faltou à audiência e, mesmo novamente notificada, não compareceu em juízo. Nessa situação, considerando que, no processo penal, o depoimento da testemunha é meio de prova, tanto como os documentos e as perícias, poderá o juiz determinar a condução coercitiva de Angélica, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência.
Q224052
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
O exame de corpo de delito e outras perícias, conforme entendimento jurisprudencial dominante, serão realizados por dois peritos oficiais que prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sendo nulo o exame realizado por só um perito.
O exame de corpo de delito e outras perícias, conforme entendimento jurisprudencial dominante, serão realizados por dois peritos oficiais que prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, sendo nulo o exame realizado por só um perito.
Q224051
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.
Caso uma indivíduo tenha sido gravemente ferido por disparo acidental de arma de fogo, resultando-lhe sérios danos à integridade física com lesões de natureza grave, nessa situação e considerando que a infração penal, conforme descrita, deixa vestígios materiais, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, sob pena de nulidade.
Q224050
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Se, no curso de uma ação penal em que se apure a prática de homicídio, for introduzida como prova uma mensagem da vítima psicografada por um médium, circunstanciando detalhes do crime e apontando a autoria do fato, e, a partir da juntada da mensagem e das informações nela contidas, novas provas forem produzidas, resultando, inclusive, na apreensão da arma do crime, a mensagem psicografada poderá ser considerada prova testemunhal, levando-se em conta a pessoa do médium que a produziu.
Se, no curso de uma ação penal em que se apure a prática de homicídio, for introduzida como prova uma mensagem da vítima psicografada por um médium, circunstanciando detalhes do crime e apontando a autoria do fato, e, a partir da juntada da mensagem e das informações nela contidas, novas provas forem produzidas, resultando, inclusive, na apreensão da arma do crime, a mensagem psicografada poderá ser considerada prova testemunhal, levando-se em conta a pessoa do médium que a produziu.
Q224049
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue o item que
se segue.
O sistema da livre convicção, método de avaliação da prova concernente à livre valoração ou à íntima convicção do magistrado, é inaplicável no processo penal pátrio, porquanto afasta a necessidade de motivação das decisões judiciais.
O sistema da livre convicção, método de avaliação da prova concernente à livre valoração ou à íntima convicção do magistrado, é inaplicável no processo penal pátrio, porquanto afasta a necessidade de motivação das decisões judiciais.
Q224048
Direito Administrativo
Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue o item.
O processo e o julgamento dos atos de qualquer natureza descritos na Lei de Improbidade Administrativa são da competência preliminar da justiça criminal onde ocorreu o fato.
O processo e o julgamento dos atos de qualquer natureza descritos na Lei de Improbidade Administrativa são da competência preliminar da justiça criminal onde ocorreu o fato.
Q224047
Direito Processual Penal
Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue o item.
Se um delegado federal for vítima de homicídio, em razão de investigações por ele desenvolvidas visando reprimir delitos de corrupção na polícia federal, o processo e o julgamento do autor do delito ficarão a cargo do tribunal do júri da justiça do estado onde ocorrer o crime.
Se um delegado federal for vítima de homicídio, em razão de investigações por ele desenvolvidas visando reprimir delitos de corrupção na polícia federal, o processo e o julgamento do autor do delito ficarão a cargo do tribunal do júri da justiça do estado onde ocorrer o crime.
Q224046
Direito Processual Penal
Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue o item.
Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos.
Caso um policial civil seja acusado de ter praticado crime de tortura contra um preso provisório recolhido sob a ordem de juiz estadual, a competência para o processo e o julgamento do crime serão da justiça federal, tendo em vista o presumido interesse da União em relação aos crimes contra os direitos humanos.
Q224045
Direito Processual Penal
Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue o item.
Suponha que policiais civis em serviço obtiveram informações anônimas de que Maria, imputável, guardava em sua residência cerca de 100 gramas de cocaína, acondicionadas em pequenos invólucros plásticos, destinadas a posterior comercialização. Após confirmarem a veracidade dos informes, decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial, visando a apreensão da droga e a prisão de Maria. Nessa situação, poderão os policiais adentrar na casa em qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o respectivo mandado judicial.
Suponha que policiais civis em serviço obtiveram informações anônimas de que Maria, imputável, guardava em sua residência cerca de 100 gramas de cocaína, acondicionadas em pequenos invólucros plásticos, destinadas a posterior comercialização. Após confirmarem a veracidade dos informes, decidiram os policiais pela entrada na residência sem autorização judicial, visando a apreensão da droga e a prisão de Maria. Nessa situação, poderão os policiais adentrar na casa em qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o respectivo mandado judicial.
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