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Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
O presidente da República ficará suspenso de suas funções
nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo
pelo Senado Federal.
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
É competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão
de intervenção federal, mediante decreto do presidente
da República.
A CF permite a fusão de municípios, desde que autorizada por lei estadual e precedida por consulta em plebiscito às populações dos municípios envolvidos, após a divulgação de estudo de viabilidade municipal.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados em cada casa do
Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes
às emendas constitucionais.
A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, julgue o seguinte item.
A lei em apreço visa coibir o enriquecimento ilícito de agentes
públicos no exercício de cargo público e, portanto, suas
sanções recairão exclusivamente contra servidor efetivo
que praticar ato de improbidade.
Em caso de lesão ao patrimônio público, deverá haver o ressarcimento integral do dano.
Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.
Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração
pública de punir internamente as infrações funcionais de seus
servidores e as infrações administrativas cometidas por
particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.
Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.
As sanções administrativas aplicadas no exercício do poder
de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico
da administração pública.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
a aposentadoria de Bento poderá ser cassada caso fique
comprovada a prática de corrupção e de improbidade
administrativa.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
uma comissão designada, de três servidores, com cargos iguais,
equivalentes ou superiores aos de Camilo e de Bento,
deverá conduzir o processo administrativo; suas reuniões
terão caráter reservado.
durante o período de afastamento do exercício do seu cargo, Camilo não receberá remuneração.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
O leilão, do qual decorreu a desestatização da CEPISA, é uma modalidade de licitação para a venda de bens públicos a quem oferecer o maior lance. Outra modalidade de licitação cabível no caso seria a concorrência.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Antes de ser leiloada, a CEPISA, por ser sociedade de economia mista, era uma entidade integrante da administração direta.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
Toda sociedade de economia mista estatal, assim como era a CEPISA antes de ser leiloada, é entidade descentralizada, criada pelo Estado para desempenhar algumas de suas atribuições.
Julgue o item a seguir, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado.
O texto é essencialmente informativo.
Julgue o item a seguir, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado.
Seria incorreta a eliminação da vírgula empregada logo após
a expressão “Desta vez” (l.2), pois seu uso é obrigatório
naquele contexto.
Julgue o item a seguir, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado.
O trecho “assim como tesouros culturais únicos” (l.7)
estabelece uma comparação com “antigos centros de culto”
(l.6) e “paisagens em vias de extinção” (l. 6 e 7).
Julgue o item a seguir, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado.
Os sentidos originais do texto seriam preservados caso se inserisse uma vírgula imediatamente após “norte-americanos” (l.9).
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