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Q746134
Direito Administrativo
A contratação de fornecimento ou suprimento de energia
elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou
autorizado, segundo as normas da legislação específica,
Q746133
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento
das propostas, observada a necessária qualificação,
denomina-se
Q746132
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem
a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos
recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de
Q746131
Direito Administrativo
A licitação
Q746130
Direito Administrativo
Sobre a exigência de garantia nos contratos administrativos,
pode-se afirmar que
Q746129
Direito Administrativo
A cláusula do contrato administrativo conhecida como
exceptio non adimpleti contractus.
Q746128
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a álea administrativa e a álea
econômica estão relacionadas, respectivamente, com
Q746126
Direito Administrativo
“A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos
direitos individuais em benefício do interesse público” é um
conceito de
Q746125
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos.
Q746124
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as
seguintes disposições:
Q746123
Direito Administrativo
É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:
Q746122
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados quanto aos
seus efeitos em
Q746121
Direito Administrativo
São dois requisitos do ato administrativo:
Q746120
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho e nos termos
da Constituição Federal, é correto afirmar que
Q746119
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Q746118
Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1.º, da CLT,
as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato,
salvo nas hipóteses de decisão:
I. de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do mesmo Tribunal; II. que trata de direitos indisponíveis de menores; III. suscetível de impugnação mediante recurso para Tribunal Regional diverso; IV. que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Está correto apenas o contido em
I. de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do mesmo Tribunal; II. que trata de direitos indisponíveis de menores; III. suscetível de impugnação mediante recurso para Tribunal Regional diverso; IV. que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Está correto apenas o contido em
Q746117
Direito Processual do Trabalho
É competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
matérias que envolvam
Q746116
Direito Processual do Trabalho
Pelas regras vigentes do Processo do Trabalho, pode-se afirmar
que
Q746115
Direito do Trabalho
Com relação à insalubridade, assinale a alternativa correta.
Q746114
Direito do Trabalho
Considere os itens seguintes.
I. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária do cipeiro, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. III. Fica vedada a dispensa arbitrária do empregado indicado para representar o empregador nas comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. IV. Nos termos da CLT, apenas os ocupantes de cargo de direção na CIPA terão estabilidade. V. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.
Está correto apenas o contido em
I. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária do cipeiro, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. III. Fica vedada a dispensa arbitrária do empregado indicado para representar o empregador nas comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. IV. Nos termos da CLT, apenas os ocupantes de cargo de direção na CIPA terão estabilidade. V. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.
Está correto apenas o contido em
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