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Q2309925
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da sentença e da coisa julgada no
Código de Processo Civil de 2015, analise as
afirmativas abaixo
.
I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial .
II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Assinale a alternativa correta.
I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial .
II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Assinale a alternativa correta.
Q2309924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 possui
vasto capítulo acerca das provas. Observando-se este tema, assinale a alternativa correta.
Q2309923
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da formação, suspensão e extinção
do processo no Código Processual Civil
vigente, analise as afirmativas abaixo.
I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
Q2309922
Direito Constitucional
Observando-se o que dispõe a Constituição
Federal de 1988 a respeito do regime próprio de
previdência social, assinale a alternativa
correta.
Q2309921
Direito Civil
Observando os dispositivos acerca da
prescrição e da decadência no Código Civil de
2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2309920
Direito Civil
Considerando a personalidade e a capacidade
das pessoas naturais no Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta.
Q2309919
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988,
quanto à competência da Justiça do Trabalho,
analise as afirmativas abaixo.
I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, ainda que o ato questionado envolva matéria sujeita à sua jurisdição.
IV. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, ainda que o ato questionado envolva matéria sujeita à sua jurisdição.
IV. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Q2309918
Direito Processual do Trabalho
A respeito das disposições preliminares da
execução na Consolidação das Leis do
Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Q2309917
Direito Processual do Trabalho
A respeito das provas na Consolidação das Leis
do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.
( ) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
( ) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.
( ) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
( ) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2309916
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais assegurados ao
trabalhador na Constituição Federal de 1988
relacionados ao Direito Coletivo do Trabalho,
assinale a alternativa correta.
Q2309915
Direito Constitucional
O artigo 7º da Constituição Federal de 1988
dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição, enquanto seu
parágrafo único elenca aqueles assegurados à
categoria dos trabalhadores domésticos. A
respeito do tema, analise as afirmativas abaixo.
I. O salário-mínimo, fixado em lei, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
III. A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
Assinale a alternativa correta.
I. O salário-mínimo, fixado em lei, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
III. A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
Assinale a alternativa correta.
Q2309914
Direito do Trabalho
O estudo das fontes do ordenamento jurídico é
essencial para captar causas, fundamentos e
eventos que culminaram na exteriorização da
norma jurídica. A respeito da classificação das
fontes no direito do trabalho, assinale a
alternativa incorreta.
Q2309913
Direito Administrativo
A respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de
2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na aplicação desta lei, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da pessoalidade e da eficiência.
( ) São modalidades de licitação, entre outros, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
( ) A habilitação é a última fase do processo de licitação.
( ) O processo de licitação inicia-se com a fase preparatória.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Na aplicação desta lei, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da pessoalidade e da eficiência.
( ) São modalidades de licitação, entre outros, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
( ) A habilitação é a última fase do processo de licitação.
( ) O processo de licitação inicia-se com a fase preparatória.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2309912
Direito Previdenciário
A Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que
dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências,
dispõe em seu artigo 10 que os beneficiários do
Regime Geral de Previdência Social
classificam-se como segurados e dependentes.
A respeito dos dispositivos acerca dos
dependentes na referida lei, assinale a
alternativa incorreta:
Q2309911
Direito Digital
A respeito do que dispõe a Lei Geral de
Proteção de Dados acerca do tratamento de
dados pessoais de crianças e adolescentes,
analise as afirmativas abaixo.
I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.
II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por elas.
III. No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública, entre outras, a informação sobre os tipos de dados coletados.
Assinale a alternativa correta.
I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.
II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por elas.
III. No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública, entre outras, a informação sobre os tipos de dados coletados.
Assinale a alternativa correta.
Q2309910
Direito Administrativo
Dentre os muitos conceitos e critérios adotados
para definir o ato administrativo, pode-se
afirmar que se trata de uma das modalidades de
ato praticado pelo Estado, ao lado, por exemplo,
do ato normativo e do ato judicial. A respeito
dos atos administrativos, assinale a alternativa
incorreta.
Q2309909
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988,
quanto à organização político-administrativa do
Estado, capítulo que compõe título próprio
referente à organização do Estado, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Os Territórios Federais integram a União.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
( ) É lícito que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem preferências entre brasileiros.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os Territórios Federais integram a União.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
( ) É lícito que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criem preferências entre brasileiros.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2309908
Direito Constitucional
No que concerne à administração pública na
Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, assinale a alternativa correta.
Q2309907
Direito Constitucional
Observando os direitos fundamentais em
perspectiva histórico-evolutiva e as
denominadas dimensões ou gerações de
direitos fundamentais, analise as afirmativas
abaixo.
I. Os direitos fundamentais da terceira geração são também denominados direitos de fraternidade ou de solidariedade.
II. São exemplos de direitos de segunda geração o direito à paz e à autodeterminação dos povos.
III. Os direitos fundamentais de primeira geração são caracterizados como direitos de caráter negativo e exemplificados, entre outros, pelo direito à vida, à liberdade de expressão, à saúde e à educação.
IV. A posição doutrinária que busca utilizar o termo “dimensões”, em substituição ao termo “gerações”, visa, entre outros, afastar a falsa impressão de substituição de uma geração por outra.
Assinale a alternativa correta.
I. Os direitos fundamentais da terceira geração são também denominados direitos de fraternidade ou de solidariedade.
II. São exemplos de direitos de segunda geração o direito à paz e à autodeterminação dos povos.
III. Os direitos fundamentais de primeira geração são caracterizados como direitos de caráter negativo e exemplificados, entre outros, pelo direito à vida, à liberdade de expressão, à saúde e à educação.
IV. A posição doutrinária que busca utilizar o termo “dimensões”, em substituição ao termo “gerações”, visa, entre outros, afastar a falsa impressão de substituição de uma geração por outra.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Jurídico
|
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Tecnologia da Informação (Suporte) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Tecnologia da Informação (Desenvolvimento) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Administrativo |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Psicólogo |
Q2309906
Direitos Humanos
Acerca da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos
Indígenas e Tribais, assinale a alternativa
incorreta.
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