Questões de Concurso para SEPLAG-DF

Q109454

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109454 Legislação Estadual

No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

A lei assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

B

É direito do servidor público a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais, facultado ao poder público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.

C

A Lei Orgânica do Distrito Federal não assegura a instituição de planos de carreira, deixando o tema para a lei complementar.

D

O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do DF não é computado como exercício efetivo.

E

O servidor público ativo e inativo do Distrito Federal, da administração direta, indireta e fundacional, tem direito à quitação da folha de pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente.

Q109453

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Q109453 Legislação Estadual

A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, e a sede do governo do DF é a cidade de Taguatinga.

B

O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento socioeconômico, buscará a integração com a região do entorno do DF, que se encontra em Goiás.

C

A remuneração dos administradores regionais não poderá ser inferior à fixada para os secretários de Estado do DF.

D

O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, incluindo o seu entorno.

E

A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

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Q109452

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Q109452 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.

A

Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B

Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.

C

Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.

D

Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

E

Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.

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Q109451

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Q109451 Legislação Estadual

A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A

A autonomia federativa assenta-se na posse de competências exclusivas e independe da existência de órgãos governamentais próprios, isto é, é possível a dependência dos órgãos federais quanto à seleção e à investidura.

B

O valor fundamental da plena cidadania tem o significado de inclusão apenas do cidadão, com capacidade de votar e ser votado.

C

A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.

D

O pluralismo político permite a adoção de partido local, com concepção ideológica do social-nacionalismo alemão.

E

A autonomia política permite o relacionamento direto entre o Distrito Federal e outros organismos de Direito Internacional Público.

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Q109450

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Q109450 Direito Administrativo

O poder administrativo concedido à autoridade pública tem limites certos e forma legal de utilização. Não é carta branca para arbítrios, violências, perseguições ou favoritismos governamentais. No tocante ao tema uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.

A

Quando a autoridade pública outorga uma permissão sem interesse coletivo, ocorre o excesso de poder.

B

O abuso de poder da autoridade administrativa reveste-se apenas da forma comissiva, porque é capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

C

Para o combate ao abuso de poder, o constituinte brasileiro prevê a salvaguarda do habeas corpus, cabível contra ato de qualquer autoridade.

D

Deixar de executar determinada prestação de serviço a que se está obrigado por lei é forma omissiva de abuso de poder por parte da autoridade administrativa.

E

Todo ato administrativo abusivo é nulo quando houver excesso ou desvio de poder.

Q109449

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Q109449 Direito Administrativo

Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

A

Será concedida ao servidor licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.

B

A destituição do cargo em comissão, a suspensão e a advertência são formas de penalidades disciplinares.

C

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

D

O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E

A vacância do cargo público poderá decorrer de readaptação.

Q109448

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Q109448 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.

B

A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.

C

A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.

D

A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.

E

Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.

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Q109447

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Q109447 Direito Administrativo

O art. 173, § 1.º, da Constituição Federal de 1988 dispõe que as sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

A

A contratação de pessoal das entidades mencionadas deve ser feita por meio de concurso público.

B

Havendo previsão na lei que instituiu a sociedade de economia mista, é dispensável autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias respectivas.

C

A criação de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviço público não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

E

As entidades mencionadas no preceito constitucional submetem-se ao instituto da licitação.

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Q109446

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Q109446 Direito Administrativo

O princípio da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na teoria objetiva, foi consagrado na Constituição de 1946, seguido pela Constituição de 1967 e reproduzido na Emenda Constitucional n.º 1/69. Atualmente, esse princípio está previsto no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal de 1988. A respeito desse tema, assinale a alternativa incorreta.

A

A teoria do risco administrativo confere fundamento à responsabilidade civil objetiva do poder público.

B

A responsabilidade objetiva do Estado independe de caracterização de culpa dos agentes estatais ou de demonstração de falta do serviço público.

C

Evidenciada a culpa da vítima, o princípio da responsabilidade objetiva admite a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado.

D

O dispositivo constitucional que regula a responsabilidade objetiva da Administração abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

E

Agressão a terceiro praticada por soldado fora de seu horário de trabalho com uso de arma da corporação militar é caso que exemplifica a responsabilidade objetiva do Estado.

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Q109445

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Q109445 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

B

Norma distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal não viola a competência da União.

C

As ilhas fluviais são de exclusiva propriedade da União.

D

A titularidade dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros é dos estados.

E

É de competência comum da União e do Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros da polícia civil e da militar do Distrito Federal.

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Q109444

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração |

Q109444 Conhecimentos Gerais

(9/8/2010) Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. O Projeto de Lei n.º 7.738/2010 foi protocolado na Câmara, na semana passada, pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN). Segundo o Artigo 1.º da proposta, as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei.

Internet: .
Acesso em 13/9/2010.

Tendo o texto como referência inicial, assinale a alternativa correta.

A

Por não estar a fraude em concurso público tipificada como crime, as pessoas envolvidas nesse tipo de ação têm de ser enquadradas, para efeito de punições, em crimes como estelionato ou formação de quadrilha.

B

Segundo prevê o projeto mencionado, aqueles que se envolverem em fraudes, à exceção dos próprios candidatos, ficam sujeitos a penas comparáveis às cominadas aos crimes hediondos.

C

Não é passível de demissão do serviço público, por consequência do direito já adquirido ao cargo público, aquele que ali tiver ingressado por concurso, utilizando-se de qualquer meio fraudulento.

D

O projeto de lei n.º 7.738/2010 foi largamente criticado por professores, candidatos e instituições preparatórias para concursos, que consideraram as penas nele impostas aos infratores excessivamente brandas.

E

Como apenas processos seletivos de alcance local ou regional têm sido prejudicados por fraudes, as instituições interessadas na moralização dos concursos podem agir com calma e paciência, na busca de soluções para esse problema.

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Q109442

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Q109442 Conhecimentos Gerais

Com base nos gráficos anteriores, assinale a alternativa correta.

A

Analisando-se apenas as fontes renováveis de energia, é correto afirmar que o Brasil possui uma matriz energética mais danosa ao meio ambiente do que o planeta como um todo.

B

A recente inauguração de diversas usinas hidrelétricas no interior do Norte e do Nordeste do Brasil, com aproveitamento das excepcionais condições naturais, é um fator determinante para o aumento verificado na competitividade industrial brasileira nos mercados globais.

C

Clima, relevo, extensão territorial e disponibilidade hídrica são fatores que favorecem o Brasil na obtenção da energia de origem hidráulica. Por outro lado, nenhum desses fatores favorece a China, que utiliza excessivamente o carvão mineral, altamente danoso ao meio ambiente.

D

No Brasil, a agricultura energética tem contribuído significativamente para a grande participação das energias obtidas a partir da biomassa no consumo energético total do país.

E

O Distrito Federal é autossuficiente em energia hidrelétrica.

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Q109441

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração |

Q109441 Conhecimentos Gerais

A Lei n.º 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.

Introdução da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha sancionada pelo presidente da República em 7 de agosto de 2006

Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

Condenados por agressão contra mulheres poderão ter sua pena substituída por penas alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

B

A agressão contra a mulher, quando cometida pelo companheiro, é considerada crime hediondo, recebendo punição mais severa que o estupro.

C

Essa lei permite que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

D

Para efeitos de punição por meio dessa lei, entende-se como violência doméstica e familiar contra a mulher as formas de violência física, sexual, patrimonial e moral, excluindo-se a violência psicológica, já enquadrada em outros dispositivos.

E

Essa lei recebeu a alcunha de Lei Maria da Penha, em homenagem à deputada federal de mesmo nome, eleita pelo Rio Grande do Sul, parlamentar que mais se empenhou por sua aprovação.

Q109434

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109434 Português

Texto associado

Assinale a alternativa incorreta acerca do texto I.

A

O texto I, tratando do tempo, cria um jogo de ambiguidade com o próprio nome do produto — Época, uma revista semanal.

B

Os substantivos do texto I estão todos no plural.

C

As palavras “economistas” (linha 14), “pessimista” (linha 15) e “otimista” (linha 16) são formadas pelo sufixo -ista, com o significado de ocupação e adepto de.

D

Ao contrário de uma publicidade convencional, somente ao final do texto “A semana”, o leitor percebe que se trata de um anúncio de uma revista semanal.

E

Para muitos autores, “Época” é a única palavra proparoxítona em todo o texto I.

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Q1226039

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF

Q1226039 Raciocínio Lógico

Na lógica sentencial, uma proposição é uma sentença declarativa que pode ser julgada como verdadeira ou falsa, mas não como verdadeira e falsa simultaneamente. As proposições são representadas por letras maiúsculas A, B, C, D etc. Como operações lógicas sobre proposições, a proposição “A ou B” só será falsa se as duas proposições A e B forem falsas; a proposição “Se A, então B” só será falsa se a proposição A for verdadeira e a B for falsa. Uma sequência de proposições é denominada correta se a última proposição, como consequência das anteriores, for verdadeira, sempre que as anteriores o forem. Nesse caso, a última proposição é denominada conclusão e as anteriores, premissas.

Julgue o item subsequente, com relação às definições apresentadas no texto acima.
Considere que as mesas em que Beatriz, Carla e Marcos trabalham têm as formas retangular, em L e redonda, e cores branca, azul e verde, não necessariamente nessas ordens. Sabe-se também que a mesa de Beatriz é azul; a de Marcos é redonda; a de Carla não é verde nem tem a forma de L. Nesse caso, é correto afirmar que a proposição “As formas das mesas azul, branca e verde são, respectivamente, em forma de L, redonda e retangular” é verdadeira.

Certo

Errado

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Q1226019

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF

Q1226019 Raciocínio Lógico

Na lógica sentencial, uma proposição é uma sentença declarativa que pode ser julgada como verdadeira ou falsa, mas não como verdadeira e falsa simultaneamente. As proposições são representadas por letras maiúsculas A, B, C, D etc. Como operações lógicas sobre proposições, a proposição “A ou B” só será falsa se as duas proposições A e B forem falsas; a proposição “Se A, então B” só será falsa se a proposição A for verdadeira e a B for falsa. Uma sequência de proposições é denominada correta se a última proposição, como consequência das anteriores, for verdadeira, sempre que as anteriores o forem. Nesse caso, a última proposição é denominada conclusão e as anteriores, premissas.

Julgue o item subsequente, com relação às definições apresentadas no texto acima.
Considere a sequência formada pelas proposições seguintes. A: Se Alice viajar ou Beatriz tornar-se modelo, então Pedro perderá documentos. B: Alice viajou. C: Pedro perderá documentos. Nesse caso, considerando A e B como premissas e C como conclusão, a sequência formada pelas proposições A, B e C é correta.

Certo

Errado

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Q1198007

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF

Q1198007 Pedagogia

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
O ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, e o seu acesso constitui um direito público subjetivo.

Certo

Errado

Q1197983

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF

Q1197983 Pedagogia

Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,
o atendimento em tempos diferenciados dos horários regulares da escola para aqueles que não tiveram acesso à escola na idade própria.

Certo

Errado

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Q1197978

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF

Q1197978 Pedagogia

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e visa assegurar a formação necessária ao exercício da cidadania e o desenvolvimento dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Certo

Errado

Q1197969

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF

Q1197969 Pedagogia

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica (0 a 6 anos de idade) e constitui um dos principais avanços introduzidos na atual LDB, responsabilizando o Estado brasileiro sobre a educação do cidadão, a partir de seu nascimento.

Certo

Errado

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