Questões de Concurso para SEPLAG-DF

Q109461

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração |

Q109461 Administração Geral

As organizações sempre foram constituídas por processos. No entanto, a administração das organizações é feita por meio de uma estrutura que privilegia as áreas funcionais. Considerando que a era digital contempla a administração de processos, assinale a alternativa correta dentro dessa nova perspectiva.

A

A verticalização reformula o modo de administrar as operações, integrando todas as funções envolvidas na solução de um problema.

B

Todas as organizações podem ser desmembradas em áreas funcionais que atravessam as fronteiras dos processos.

C

O processo de compras é considerado como um dos mais importantes processos centrais nas organizações.

D

A necessidade de uma ligação estreita entre as fontes de insumos e os clientes é fator determinante na identificação dos processos centrais.

E

Entre os processos de apoio, destaca-se o desenvolvimento de produtos e serviços.

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Q109460

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109460 Direito Constitucional

A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

A

saúde, previdência e assistência social.

B

previdência, indígenas e trabalhadores.

C

saúde, previdência e educação.

D

saúde, cultura e desporto.

E

saúde, segurança pública e meio ambiente.

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Q109459

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Q109459 Direito Constitucional

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

a educação é um direito político.

B

compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

C

a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

D

compete aos municípios manter os programas de educação universitária.

E

é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.

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Q109458

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Q109458 Direito Constitucional

É competência privativa do presidente da República

A

exercer sozinho a direção superior da administração federal.

B

vetar projetos de emenda constitucional, total ou parcialmente.

C

manter relações com Estados estrangeiros e desacreditar seus representantes diplomáticos.

D

decretar o estado de calamidade pública e o estado de sítio.

E

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q109457

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Q109457 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos de

A

ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente do Banco Central.

B

ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das forças armadas.

C

presidente dos tribunais de justiça dos estados e juiz federal.

D

ministro de Estado da Educação e ministro das Relações Exteriores.

E

presidente do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do Senado Federal.

Q109455

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109455 Direito Constitucional

O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de forma direta, o ato normativo. Com relação aos instrumentos de controle concentrado, assinale a alternativa correta.

A

ADI é a ação para verificação da omissão constitucional.

B

ADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.

C

ADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.

D

ADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.

E

ADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.

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Q109454

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Q109454 Legislação Estadual

No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

A lei assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

B

É direito do servidor público a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais, facultado ao poder público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.

C

A Lei Orgânica do Distrito Federal não assegura a instituição de planos de carreira, deixando o tema para a lei complementar.

D

O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do DF não é computado como exercício efetivo.

E

O servidor público ativo e inativo do Distrito Federal, da administração direta, indireta e fundacional, tem direito à quitação da folha de pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente.

Q109453

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Q109453 Legislação Estadual

A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, e a sede do governo do DF é a cidade de Taguatinga.

B

O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento socioeconômico, buscará a integração com a região do entorno do DF, que se encontra em Goiás.

C

A remuneração dos administradores regionais não poderá ser inferior à fixada para os secretários de Estado do DF.

D

O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, incluindo o seu entorno.

E

A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

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Q109452

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Q109452 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.

A

Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B

Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.

C

Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.

D

Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

E

Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.

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Q109451

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Q109451 Legislação Estadual

A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A

A autonomia federativa assenta-se na posse de competências exclusivas e independe da existência de órgãos governamentais próprios, isto é, é possível a dependência dos órgãos federais quanto à seleção e à investidura.

B

O valor fundamental da plena cidadania tem o significado de inclusão apenas do cidadão, com capacidade de votar e ser votado.

C

A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.

D

O pluralismo político permite a adoção de partido local, com concepção ideológica do social-nacionalismo alemão.

E

A autonomia política permite o relacionamento direto entre o Distrito Federal e outros organismos de Direito Internacional Público.

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Q109450

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109450 Direito Administrativo

O poder administrativo concedido à autoridade pública tem limites certos e forma legal de utilização. Não é carta branca para arbítrios, violências, perseguições ou favoritismos governamentais. No tocante ao tema uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.

A

Quando a autoridade pública outorga uma permissão sem interesse coletivo, ocorre o excesso de poder.

B

O abuso de poder da autoridade administrativa reveste-se apenas da forma comissiva, porque é capaz de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

C

Para o combate ao abuso de poder, o constituinte brasileiro prevê a salvaguarda do habeas corpus, cabível contra ato de qualquer autoridade.

D

Deixar de executar determinada prestação de serviço a que se está obrigado por lei é forma omissiva de abuso de poder por parte da autoridade administrativa.

E

Todo ato administrativo abusivo é nulo quando houver excesso ou desvio de poder.

Q109449

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Q109449 Direito Administrativo

Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

A

Será concedida ao servidor licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.

B

A destituição do cargo em comissão, a suspensão e a advertência são formas de penalidades disciplinares.

C

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

D

O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E

A vacância do cargo público poderá decorrer de readaptação.

Q109448

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Q109448 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.

B

A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.

C

A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.

D

A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.

E

Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.

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Q109447

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Q109447 Direito Administrativo

O art. 173, § 1.º, da Constituição Federal de 1988 dispõe que as sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

A

A contratação de pessoal das entidades mencionadas deve ser feita por meio de concurso público.

B

Havendo previsão na lei que instituiu a sociedade de economia mista, é dispensável autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias respectivas.

C

A criação de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviço público não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

E

As entidades mencionadas no preceito constitucional submetem-se ao instituto da licitação.

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Q109446

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Q109446 Direito Administrativo

O princípio da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na teoria objetiva, foi consagrado na Constituição de 1946, seguido pela Constituição de 1967 e reproduzido na Emenda Constitucional n.º 1/69. Atualmente, esse princípio está previsto no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal de 1988. A respeito desse tema, assinale a alternativa incorreta.

A

A teoria do risco administrativo confere fundamento à responsabilidade civil objetiva do poder público.

B

A responsabilidade objetiva do Estado independe de caracterização de culpa dos agentes estatais ou de demonstração de falta do serviço público.

C

Evidenciada a culpa da vítima, o princípio da responsabilidade objetiva admite a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado.

D

O dispositivo constitucional que regula a responsabilidade objetiva da Administração abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

E

Agressão a terceiro praticada por soldado fora de seu horário de trabalho com uso de arma da corporação militar é caso que exemplifica a responsabilidade objetiva do Estado.

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Q109445

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Q109445 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

B

Norma distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal não viola a competência da União.

C

As ilhas fluviais são de exclusiva propriedade da União.

D

A titularidade dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros é dos estados.

E

É de competência comum da União e do Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros da polícia civil e da militar do Distrito Federal.

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Q109444

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração |

Q109444 Conhecimentos Gerais

(9/8/2010) Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. O Projeto de Lei n.º 7.738/2010 foi protocolado na Câmara, na semana passada, pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN). Segundo o Artigo 1.º da proposta, as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei.

Internet: .
Acesso em 13/9/2010.

Tendo o texto como referência inicial, assinale a alternativa correta.

A

Por não estar a fraude em concurso público tipificada como crime, as pessoas envolvidas nesse tipo de ação têm de ser enquadradas, para efeito de punições, em crimes como estelionato ou formação de quadrilha.

B

Segundo prevê o projeto mencionado, aqueles que se envolverem em fraudes, à exceção dos próprios candidatos, ficam sujeitos a penas comparáveis às cominadas aos crimes hediondos.

C

Não é passível de demissão do serviço público, por consequência do direito já adquirido ao cargo público, aquele que ali tiver ingressado por concurso, utilizando-se de qualquer meio fraudulento.

D

O projeto de lei n.º 7.738/2010 foi largamente criticado por professores, candidatos e instituições preparatórias para concursos, que consideraram as penas nele impostas aos infratores excessivamente brandas.

E

Como apenas processos seletivos de alcance local ou regional têm sido prejudicados por fraudes, as instituições interessadas na moralização dos concursos podem agir com calma e paciência, na busca de soluções para esse problema.

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Q109443

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração |

Q109443 Conhecimentos Gerais

Escândalo de corrupção deixa
cidade sem comando

(2/9/2010) Com a prisão do prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e mais oito vereadores, não havia praticamente ninguém para assumir a prefeitura. O Tribunal de Justiça do estado não se pronunciou oficialmente para indicar um gestor para o município. O fato é que a segunda maior cidade do estado está sem administrador. Foram três meses de investigações. A denúncia partiu do secretário municipal de Comunicação, que fez as gravações e aparece em imagens entregando dinheiro ao prefeito. Segundo a Polícia Federal, o prefeito chefiava um esquema que fraudava licitações e desviava dinheiro público. Vinte e oito pessoas foram presas.

Internet: .
Acesso em 13/9/2010.

STJ prorroga prisões de investigados
na Operação Mãos Limpas

(15/9/2010) O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prorrogar a prisão temporária de seis pessoas investigadas por participação em um esquema de desvio de verbas no estado, alvo da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. [...] Com a decisão, permanecerão presos o atual governador do estado, o ex-governador, o presidente do Tribunal de Contas do estado, o ex-secretário estadual de Educação, o secretário estadual de Segurança e um empresário.

Internet: (com adaptações).
Acesso em 16/9/2010.

As notícias dos dois textos anteriores reportam-se a casos de mau uso do dinheiro público, situação que traz graves consequências à sociedade. Os textos relatam fatos ocorridos, respectivamente, em

A

Anápolis (GO) e em Roraima.

B

Dourados (MS) e no Amapá.

C

Campo Grande (MS) e em Rondônia.

D

Manaus (AM) e no Acre.

E

Boa Vista (RR) e no Amapá.

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Q109442

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109442 Conhecimentos Gerais

Com base nos gráficos anteriores, assinale a alternativa correta.

A

Analisando-se apenas as fontes renováveis de energia, é correto afirmar que o Brasil possui uma matriz energética mais danosa ao meio ambiente do que o planeta como um todo.

B

A recente inauguração de diversas usinas hidrelétricas no interior do Norte e do Nordeste do Brasil, com aproveitamento das excepcionais condições naturais, é um fator determinante para o aumento verificado na competitividade industrial brasileira nos mercados globais.

C

Clima, relevo, extensão territorial e disponibilidade hídrica são fatores que favorecem o Brasil na obtenção da energia de origem hidráulica. Por outro lado, nenhum desses fatores favorece a China, que utiliza excessivamente o carvão mineral, altamente danoso ao meio ambiente.

D

No Brasil, a agricultura energética tem contribuído significativamente para a grande participação das energias obtidas a partir da biomassa no consumo energético total do país.

E

O Distrito Federal é autossuficiente em energia hidrelétrica.

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Q109441

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração |

Q109441 Conhecimentos Gerais

A Lei n.º 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.

Introdução da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha sancionada pelo presidente da República em 7 de agosto de 2006

Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

Condenados por agressão contra mulheres poderão ter sua pena substituída por penas alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

B

A agressão contra a mulher, quando cometida pelo companheiro, é considerada crime hediondo, recebendo punição mais severa que o estupro.

C

Essa lei permite que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

D

Para efeitos de punição por meio dessa lei, entende-se como violência doméstica e familiar contra a mulher as formas de violência física, sexual, patrimonial e moral, excluindo-se a violência psicológica, já enquadrada em outros dispositivos.

E

Essa lei recebeu a alcunha de Lei Maria da Penha, em homenagem à deputada federal de mesmo nome, eleita pelo Rio Grande do Sul, parlamentar que mais se empenhou por sua aprovação.

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