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Q3846870
Medicina Legal
Os agentes vulnerantes são classificados de acordo com seu
mecanismo de ação. As energias de ordem física causam grande
parte das lesões observadas no cotidiano das investigações e
perícias.
Sobre os tipos de ferimentos encontrados, assinale a opção correta.
Sobre os tipos de ferimentos encontrados, assinale a opção correta.
Q3846869
Medicina Legal
A rigidez cadavérica é um fenômeno abiótico consecutivo e
obedece a uma ordem de instalação nos músculos do corpo.
Sobre a marcha da rigidez, assinale a opção correta.
Sobre a marcha da rigidez, assinale a opção correta.
Q3846868
Medicina Legal
Em inúmeros casos de encontro de cadáver, a investigação
criminal auxilia na coleta de informações que podem levar à
identificação de um indivíduo.
Sobre a identificação humana, assinale a opção correta.
Sobre a identificação humana, assinale a opção correta.
Q3846867
Criminologia
Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de
delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F)
para falso:
( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.
( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.
( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas.
( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária.
( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q3846866
Criminologia
“Na frenologia (como em certa medida nas neurociências) a
delinquência seria determinada biologicamente. Nesse ponto ela
foi precursora para a passagem do objeto da criminologia. Se o
delito era o centro das atenções no pensamento liberal, o objeto
que se impõe agora é o delinquente. As ciências naturais
ajudariam a detectar e corrigir os anormais”.
(BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011)
O trecho acima descreve o pensamento da seguinte escola criminológica:
(BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011)
O trecho acima descreve o pensamento da seguinte escola criminológica:
Q3846865
Direito Penal
Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela
que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os
teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função
ressocializadora da pena é uma das mais relevantes.
Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.
Está correto o que se afirma em.
I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.
Está correto o que se afirma em.
Q3846864
Criminologia
Sobre o conceito de criminologia, assinale a opção correta.
Q3846863
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado
Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no
âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem
ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade
de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de
tecnologia assistiva.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que
Q3846862
Direitos Humanos
Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído,
sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades
de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da
igualdade material é uma determinação expressa da Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua
efetivação consubstancia obrigação do Poder Público.
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,
Q3846861
Direitos Humanos
Johan, nacional do País Alfa, encontrava-se no território brasileiro
quando o País Beta requereu sua extradição à República
Federativa do Brasil. O requerimento foi instruído com cópia
integral do processo penal a que Johan estava respondendo à
revelia. No curso do processo de extradição, Johan teve a
oportunidade de se manifestar, ocasião em que argumentou que
a generalidade dos réus, no País Beta, era submetida a tortura, o
que certamente ocorreria com ele caso a extradição fosse
deferida.
À luz da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CTTPCDD), é correto afirmar que
À luz da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CTTPCDD), é correto afirmar que
Q3846860
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Joana, pessoa com deficiência, almejava ter acesso a determinado
direito prestacional, especificamente direcionado aos que se
encontram na mesma condição que ela. Ao requerer o
cumprimento desse direito ao órgão competente, foi-lhe
informada a necessidade de provar a sua condição pessoal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que serão avaliados os seguintes fatores estruturais do conceito de pessoa com deficiência:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que serão avaliados os seguintes fatores estruturais do conceito de pessoa com deficiência:
Q3846859
Controle Externo
O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da
lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os
balizamentos para o exercício do controle externo da atividade
policial, pela Instituição, no âmbito desse ente federativo,
estatuindo, na fundamentação, que os instrumentos a serem
utilizados encontravam amparo no disposto na Constituição da
República e na Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público), já que a legislação estadual não incursionara
na temática. Entre os objetivos almejados estão a plena realização
das competências estatais e a observância dos direitos humanos.
De acordo com a Resolução, as requisições formuladas pelo
Ministério Público, no exercício de suas atribuições
constitucionais, devem ser atendidas pelas estruturas policiais,
apesar dessas estruturas não estarem situadas em um
escalonamento hierárquico inferior.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX
Q3846858
Direitos Humanos
Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante
delito João, o que decorreu da prática de crime contra o
patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados
por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento,
ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da
pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares
consistiriam em:
I. informação das razões da detenção;
II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.
Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que
I. informação das razões da detenção;
II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.
Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que
Q3846857
Legislação Estadual
Determinado policial civil do Estado do Piauí, em razão de sua
singular dedicação, almejava ser promovido na carreira pelo
critério de merecimento, o que lhe permitiria obter um
incremento remuneratório.
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 37/2004, o policial civil concluiu corretamente que
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 37/2004, o policial civil concluiu corretamente que
Q3846856
Legislação Federal
João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que
seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir
do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade
de execução em que estava lotado.
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
Q3846855
Legislação Estadual
Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana
tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do
Estado do Piauí, o que a levou a ser avisada que ingressaria em
instituição educacional direcionada ao preparo para o exercício da
relevante função policial.
Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que
Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que
Q3846854
Legislação Estadual
Maria, oficial investigadora de Polícia Civil do Estado do Piauí, foi
comunicada por terceiros de que seu superior hierárquico teria
solicitado que, no exercício de suas funções, praticasse três atos:
I. realizar estudos sobre determinada técnica investigativa;
II. praticar os atos necessários à realização de uma perícia oficial criminal;
III. conduzir viaturas processuais.
Ao analisar o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Maria concluiu corretamente, em relação ao enquadramento dos referidos atos no seu rol de atribuições legais, que
I. realizar estudos sobre determinada técnica investigativa;
II. praticar os atos necessários à realização de uma perícia oficial criminal;
III. conduzir viaturas processuais.
Ao analisar o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Maria concluiu corretamente, em relação ao enquadramento dos referidos atos no seu rol de atribuições legais, que
Q3846853
Direito Constitucional
Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável
financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência
de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um
homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu,
ainda, em razão de informações incorretas relacionadas ao agente
e que constam de cadastros públicos. Desta forma, após ser
colocado em liberdade, Matheus resolveu proceder à retificação
dos seus dados pessoais incorretos, para que o evento supracitado
não volte a ocorrer. Registre-se que o indivíduo pretende realizar
a retificação por meio de uma ação constitucional, dispensando-se
a utilização de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)
Q3846852
Direito Administrativo
Após tomar posse como policial civil no Estado do Piauí, Lucas
resolveu estudar, no contexto das técnicas de organização
administrativa, onde a Polícia Civil do referido ente da federação
estaria inserida.
Nesse caso, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a Polícia Civil é um(a)
Nesse caso, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a Polícia Civil é um(a)
Q3846851
Direito Administrativo
José é policial civil no Estado do Piauí. Matheus, por sua vez, atua
na Secretaria de Estado de Segurança Pública do referido ente
federativo. Por fim, João exerce as suas funções na sociedade de
economia mista Alfa, integrante da Administração Pública
Indireta. Registre-se que José, Matheus e João passaram a exercer
as respectivas funções públicas após lograrem êxito em árduos
certames públicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que
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