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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988325
Geografia
De acordo com a definição empregada pela Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNDACTD,
World Investment Report 2019 – Special Economic Zones, 2019),
Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) são áreas nas quais os
governos facilitam a atividade industrial por meio de incentivos
fiscais e regulatórios e do apoio em infraestrutura.
Sobre a evolução das ZEE ao redor do mundo a partir da década de 1960, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos anos 1960, com o rápido crescimento das Cadeias de Valor Global, observa-se uma multiplicação das ZEEs.
II. No final dos anos 1990, com a aceleração da produção internacional, observa-se uma onda de criação de ZEEs.
III. Nos anos 2010, com a desaceleração da globalização, não foram criadas novas ZEEs.
Está correto o que se afirma em
Sobre a evolução das ZEE ao redor do mundo a partir da década de 1960, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos anos 1960, com o rápido crescimento das Cadeias de Valor Global, observa-se uma multiplicação das ZEEs.
II. No final dos anos 1990, com a aceleração da produção internacional, observa-se uma onda de criação de ZEEs.
III. Nos anos 2010, com a desaceleração da globalização, não foram criadas novas ZEEs.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988324
Economia
Leia o trecho a seguir
Embora o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), por sua generalidade e simplificação, não seja um indicador capaz de traduzir sozinho as desigualdades do território nacional, o que nos chamou a atenção foi a possibilidade de identificar e perceber tais diferenças territoriais (e seu movimento histórico) a partir do IDHM, como um indicador sintético.
(Adaptado de BOSCARIOL, R. Região e Regionalização no Brasil: uma análise segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. 2017: 206)
Considerando a distribuição dos valores do IDHM e sua expressão nas macrorregiões brasileiras, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em 1991, as regiões Sul e Sudeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros com os maiores valores de IDHM.
( ) Em 2000, as regiões Norte e Nordeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito baixo IDHM.
( ) Em 2010, a região Centro-Oeste concentrava a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito alto IDHM.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Embora o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), por sua generalidade e simplificação, não seja um indicador capaz de traduzir sozinho as desigualdades do território nacional, o que nos chamou a atenção foi a possibilidade de identificar e perceber tais diferenças territoriais (e seu movimento histórico) a partir do IDHM, como um indicador sintético.
(Adaptado de BOSCARIOL, R. Região e Regionalização no Brasil: uma análise segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. 2017: 206)
Considerando a distribuição dos valores do IDHM e sua expressão nas macrorregiões brasileiras, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em 1991, as regiões Sul e Sudeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros com os maiores valores de IDHM.
( ) Em 2000, as regiões Norte e Nordeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito baixo IDHM.
( ) Em 2010, a região Centro-Oeste concentrava a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito alto IDHM.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988323
Economia
Reconhecido como o primeiro tratamento formal dado à questão
espacial na economia, o modelo apresentado por Johann
Heinrich von Thünen (1783-1850) no primeiro volume do livro
O Estado Isolado (1826), procura determinar o ponto de
maximização da renda da terra em diferentes localizações no
entorno de uma cidade, em condições de mercado, levando em
consideração
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988322
Direito Urbanístico
Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de
Lei nº 976/2021 que estabelece a Política Nacional de Cidades
Inteligentes (PNCI). O texto do projeto está amparado no estudo
desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Cedes), em parceria com a Consultoria Legislativa, ao longo do
biênio 2019/2020.
Em relação aos princípios, diretrizes e objetivos contidos no Projeto de Lei nº 976/2021, analise as afirmações a seguir.
I. A sustentabilidade ambiental é um dos princípios pelos quais deve ser regida a cidade inteligente.
II. A redução das desigualdades econômicas e sociais entre Municípios é um dos objetivos da Política Nacional de Cidades Inteligentes.
III. A educação digital da população é uma das diretrizes a serem observadas no desenvolvimento de iniciativas de cidades inteligentes.
Está correto o que se afirma em
Em relação aos princípios, diretrizes e objetivos contidos no Projeto de Lei nº 976/2021, analise as afirmações a seguir.
I. A sustentabilidade ambiental é um dos princípios pelos quais deve ser regida a cidade inteligente.
II. A redução das desigualdades econômicas e sociais entre Municípios é um dos objetivos da Política Nacional de Cidades Inteligentes.
III. A educação digital da população é uma das diretrizes a serem observadas no desenvolvimento de iniciativas de cidades inteligentes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988321
Direito Urbanístico
De acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos
Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com
áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande
impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos deverá conter a identificação e diretrizes
para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com
vistas à
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988320
Logística
O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na
legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente
do solo urbano, no âmbito da
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988319
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a
acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer
seus direitos de cidadania e de participação social.
Sobre as normas e critérios aplicáveis às zonas urbanas visando à promoção da acessibilidade, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
( ) Na concepção e implantação de projetos que tratem do meio físico urbano em que a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
( ) Na construção de edifícios públicos, pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre as normas e critérios aplicáveis às zonas urbanas visando à promoção da acessibilidade, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
( ) Na concepção e implantação de projetos que tratem do meio físico urbano em que a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.
( ) Na construção de edifícios públicos, pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988318
Legislação Federal
De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de
Interesse Social (Reurb-S) de imóveis públicos, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando titulares
do domínio, estão autorizados a reconhecer o direito de
propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal
regularizado por meio de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988317
Direito Urbanístico
Considerando as diretrizes e normas contidas no Estatuto de
Metrópole (Lei Nº 13.089, de 2015), analise as afirmações a
seguir.
I. A política pública cuja realização por parte de um Município cause impacto em Municípios limítrofes é considerada função pública de interesse comum.
II. A região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um Estado só terá validade quando da aprovação das leis complementares pelas assembleias legislativas de todos os Estados envolvidos.
III. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana será assegurada a promoção de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil.
Está correto o que se afirma em
I. A política pública cuja realização por parte de um Município cause impacto em Municípios limítrofes é considerada função pública de interesse comum.
II. A região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um Estado só terá validade quando da aprovação das leis complementares pelas assembleias legislativas de todos os Estados envolvidos.
III. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana será assegurada a promoção de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988316
Direito Urbanístico
De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às
exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no
plano diretor é condição para o cumprimento da função social da
propriedade urbana.
Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar
Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988315
Direito Urbanístico
O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de
operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei
municipal específica, baseada no plano diretor.
Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser prevista a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.
( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas serão livremente negociados.
( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei poderão ser realizadas operações consorciadas interfederativas.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser prevista a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.
( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas serão livremente negociados.
( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei poderão ser realizadas operações consorciadas interfederativas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988314
Direito Urbanístico
Previsto na Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo foi
regulamento pela Lei no 10.257 de 2001, conhecida como
Estatuto da Cidade.
Sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo, nos casos de descumprimento das condições e dos prazos previstos no Estatuto da cidade, analise as afirmações a seguir.
I. O valor da alíquota a ser aplicada a cada ano será fixado em Lei municipal.
II. Os proprietários do solo urbano subutilizado estão isentos da tributação progressiva.
III. A alíquota para a aplicação do imposto será majorada anualmente por prazo indefinido.
Está correto o que se afirma em
Sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo, nos casos de descumprimento das condições e dos prazos previstos no Estatuto da cidade, analise as afirmações a seguir.
I. O valor da alíquota a ser aplicada a cada ano será fixado em Lei municipal.
II. Os proprietários do solo urbano subutilizado estão isentos da tributação progressiva.
III. A alíquota para a aplicação do imposto será majorada anualmente por prazo indefinido.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988313
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo
para fins urbanos, determina como um dos requisitos
urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao
longo
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988312
Direito Urbanístico
Sobre as definições constantes na legislação federal pertinente
ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a abertura de novas vias e logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) Loteamento de acesso controlado é a modalidade de parcelamento cujo acesso é restrito a pedestres e condutores de veículos residentes.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com a abertura de novas vias e logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) Loteamento de acesso controlado é a modalidade de parcelamento cujo acesso é restrito a pedestres e condutores de veículos residentes.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988311
Direito Constitucional
Considerando o disposto no texto constitucional acerca da
política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir.
I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.
III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana.
Está correto o que se afirma em
I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.
III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988310
Geografia
Leia o trecho a seguir
O crescimento do tecido urbano da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo a partir de meados do século XX, se caracteriza pela periferização da população. Sejam as classes de baixa renda, sejam as de alta renda (atraídas por promessas de maior segurança), as famílias moradoras das zonas geograficamente periféricas tendem a despender maior tempo em seus deslocamentos pendulares (casa-trabalho) e a ter menos acesso à infraestrutura urbana.
(Adaptado de Nadalin, V. e Igliori, D., 2015)
O tipo crescimento urbano desconcentrado, não denso e que deixa vazios urbanos dentro da mancha urbana é denominado
O crescimento do tecido urbano da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo a partir de meados do século XX, se caracteriza pela periferização da população. Sejam as classes de baixa renda, sejam as de alta renda (atraídas por promessas de maior segurança), as famílias moradoras das zonas geograficamente periféricas tendem a despender maior tempo em seus deslocamentos pendulares (casa-trabalho) e a ter menos acesso à infraestrutura urbana.
(Adaptado de Nadalin, V. e Igliori, D., 2015)
O tipo crescimento urbano desconcentrado, não denso e que deixa vazios urbanos dentro da mancha urbana é denominado
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988309
Direito Urbanístico
O zoneamento é, para muitos, o instrumento de planejamento
urbano por excelência. Caracteriza-se pela divisão do território
em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o
uso e a ocupação do solo.
De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a legislação municipal deve definir o zoneamento da ocupação do solo com base em
De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a legislação municipal deve definir o zoneamento da ocupação do solo com base em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
Q1988308
Direito Tributário
O tributo, previsto na Constituição Federal, que tem como fato
gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado em áreas
beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, é
denominado
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988307
Direito Agrário
O Banco da Terra foi uma mudança significativa na política
fundiária.
“A Constituição Federal garante a todos os brasileiros ou estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, subordinada ao atendimento de sua função social, e prevê a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assim como a expropriação de terras com culturas ilegais (psicotrópicos), destinando-as à reforma agrária. O Estatuto da Terra prevê, entre as medidas de acesso à propriedade rural, a compra e venda, a desapropriação por interesse social, a doação, a arrecadação dos bens vagos, a reversão de posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros, e a herança ou legado (...) Denominado Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o Banco da Terra foi criado com a finalidade expressa de financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural.
MONTEIRO, Ana Victoria Vieira Martins & JÚLIO, Jorge Eduardo. A Reforma Agrária e o Banco Da Terra, Instituto de Economia Agrícola, 2001.
Acerca da estrutura de governança do Banco da Terra, assinale a opção que retrata a prescrição da política pública estabelecida pela Lei Complementar 93/1998 e decretos que regulam a mesma lei.
“A Constituição Federal garante a todos os brasileiros ou estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, subordinada ao atendimento de sua função social, e prevê a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assim como a expropriação de terras com culturas ilegais (psicotrópicos), destinando-as à reforma agrária. O Estatuto da Terra prevê, entre as medidas de acesso à propriedade rural, a compra e venda, a desapropriação por interesse social, a doação, a arrecadação dos bens vagos, a reversão de posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros, e a herança ou legado (...) Denominado Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o Banco da Terra foi criado com a finalidade expressa de financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural.
MONTEIRO, Ana Victoria Vieira Martins & JÚLIO, Jorge Eduardo. A Reforma Agrária e o Banco Da Terra, Instituto de Economia Agrícola, 2001.
Acerca da estrutura de governança do Banco da Terra, assinale a opção que retrata a prescrição da política pública estabelecida pela Lei Complementar 93/1998 e decretos que regulam a mesma lei.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988306
Direito Agrário
A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das
ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no
âmbito da Amazônia Legal.
Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.
Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.
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