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Questões de Concurso Para pc-pb

Foram encontradas 470 questões

Q1666197 Direito Administrativo
O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1666196 Direito Administrativo
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1665894 Direito Processual Penal
Não será possível a decretação de prisão preventiva
Alternativas
Q1665889 Direito Constitucional
Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.
Nessa situação hipotética, os agentes de polícia
Alternativas
Q1665888 Direito Processual Penal
O inquérito policial não pode ser instaurado
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: D
14: E
15: B