Questões de Concurso Para pge-rr
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Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prioridade em razão da idade.
É proibida a venda de qualquer tipo de fogos de estampido e de artifício a criança ou a adolescente.
Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
De acordo com a norma, considera-se como
desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados
a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema
viário pré-existente.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em
condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de
condomínio serão de responsabilidade exclusiva do
promitente vendedor.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de
pessoa natural, feita com fins econômicos ou comerciais,
depende de prova do prejuízo.
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