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A existência de agências reguladoras relaciona-se
Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, enquanto autarquias de regime especial, inclui-se a
O Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e o controle social das agências reguladoras estabelece, no que toca à interação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa da concorrência, que
São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federal de 1988:
Antes da edição da Constituição Federal e das agências reguladoras que foram criadas após 1988, já existiam entes estatais com funções reguladoras, dentre os quais inclui-se o
A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se
Tendo em vista as modalidades de extinção do contrato de concessão para a prestação de serviços públicos, ocorre a encampação quando há
Considere as proposições, a seguir, relativas ao processo de desestatização ocorrido na economia brasileira nos anos 90:
I. A desvalorização cambial promovida pelo Governo no início de 1999 veio dar um novo impulso ao processo de privatização das empresas estatais dos setores de siderurgia e da indústria química.
II. A fase de privatização, na primeira metade da década de 1990, privilegiou o setor de serviços públicos, com destaque para os setores de telecomunicações e de energia elétrica.
III. O processo de privatização teve entre seus objetivos o de utilizar os recursos das vendas das estatais para reduzir o estoque da dívida pública e torná-lo menos sensível às variações das taxas de juros.
Está correto o que se afirma APENAS em
É característica do monopólio natural
Na teoria microeconômica convencional, o equilíbrio de uma empresa em qualquer tipo de mercado é alcançado quando
Os economistas definem curto prazo como sendo o período de tempo em que pelo menos um dos fatores de produção é fixo. Na análise econômica dos custos de produção, no curto prazo,
É um dos motivos para que ocorram as chamadas falhas de mercado, ou seja, situações em que os mercados não funcionam de forma a assegurar a eficiência econômica:
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