Home Concursos Públicos Questões Q1189273 Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1189273 Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: ARCE Q1189273 Direito Constitucional Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que Alternativas A o domínio de ilhas fluviais e lacustres é atribuído à União ou aos Estados, consoante critério distintivo adotado pela Constituição, porém não aos Municípios. B se incluem entre os bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e à preservação ambiental, estas assim definidas em lei. C a faixa de fronteira, de titularidade da União e definida em lei, é considerada fundamental para a defesa do território nacional. D embora se reservem bens para União e Estados, as respectivas relações de bens contempladas na Constituição não são exaustivas. E os potenciais de energia hidráulica são bens da União, à qual compete explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde estão situados tais potenciais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro