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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação |
Q1630462
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
Os órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da
segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Ferroviária Federal, departamentos de trânsito,
polícias civis e polícias militares.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação |
Q1630461
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
O servidor policial civil é remunerado exclusivamente por
subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por
lei federal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação |
Q1630460
Legislação Estadual
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem judicial, em domicílio de pessoa suspeita, com o intuito de apreender substâncias entorpecentes. Após a realização da diligência, dado não se ter encontrado nada que justificasse a invasão do domicílio, o policial foi responsabilizado administrativamente por sua conduta.
Nessa situação, é cabível ao policial civil a pena de suspensão.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação |
Q1630459
Legislação Estadual
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo,
fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo
vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora
de serviço.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação |
Q1630458
Legislação Estadual
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
A utilização do distintivo e do colete policial é privativa dos
policiais civis da ativa, sendo aquele emblema de uso
obrigatório a policial civil no exercício de suas atividades de
polícia judiciária, salvo quando a necessidade do serviço exija
a sua ocultação.
Q1232415
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
Q1231889
Direito Penal
Julgue o item seguinte, relativo à teoria da norma penal, sua
aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
Q1221930
Direito Processual Penal
Julgue o item subsecutivo, referente a prisões.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
Q1221853
Direito Processual Penal
Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
Q1212919
Português
Com a escalada de violência que acontece nos últimos dias, especialmente no Rio de Janeiro, com saques e depredações de patrimônios públicos e privados, ficou claro que as grandes manifestações de massas não representaram somente um terremoto na política nacional, mas estão impondo novos desafios para o Estado democrático de direito. Os policiais do Police Executive Research Forum, com sede em Washington, enumeraram alguns pontos fundamentais para lidar com manifestações de massas em contextos democráticos e de comunicação globalizada e instantânea, fruto da experiência adquirida pela polícia dos países desenvolvidos pós-Seattle99: planejamento, coordenação com outras agências de segurança e logística das forças policiais ou do evento.
Merval Pereira. Repressão na democracia. In: O Globo, 24/7/2013, p. 4 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema nele abordado, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que as recentes manifestações de rua, a despeito de terem causado impacto inicial, foram rapidamente assimiladas ou desconsideradas pelos poderes constituídos, de modo que não interferiram na rotina do mundo da política e no funcionamento das instituições.
Infere-se do texto que as recentes manifestações de rua, a despeito de terem causado impacto inicial, foram rapidamente assimiladas ou desconsideradas pelos poderes constituídos, de modo que não interferiram na rotina do mundo da política e no funcionamento das instituições.
Q1212789
Português
Com a escalada de violência que acontece nos últimos dias, especialmente no Rio de Janeiro, com saques e depredações de patrimônios públicos e privados, ficou claro que as grandes manifestações de massas não representaram somente um terremoto na política nacional, mas estão impondo novos desafios para o Estado democrático de direito. Os policiais do Police Executive Research Forum, com sede em Washington, enumeraram alguns pontos fundamentais para lidar com manifestações de massas em contextos democráticos e de comunicação globalizada e instantânea, fruto da experiência adquirida pela polícia dos países desenvolvidos pós-Seattle99: planejamento, coordenação com outras agências de segurança e logística das forças policiais ou do evento.
Merval Pereira. Repressão na democracia. In: O Globo, 24/7/2013, p. 4 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema nele abordado, julgue o item a seguir.
De acordo com o texto, mesmo sob a democracia, com a absoluta prevalência do direito, as forças encarregadas de zelar pela segurança pública devem agir de modo relativamente semelhante ao praticado em um Estado autoritário.
De acordo com o texto, mesmo sob a democracia, com a absoluta prevalência do direito, as forças encarregadas de zelar pela segurança pública devem agir de modo relativamente semelhante ao praticado em um Estado autoritário.
Q1212185
Legislação Estadual
No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a seguir.
A PCDF é composta pelas seguintes carreiras: agente de polícia, agente penitenciário, delegado de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial, perito criminal e perito médico-legista. As quatro primeiras carreiras têm natureza policial e as demais, natureza estritamente técnica.
A PCDF é composta pelas seguintes carreiras: agente de polícia, agente penitenciário, delegado de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial, perito criminal e perito médico-legista. As quatro primeiras carreiras têm natureza policial e as demais, natureza estritamente técnica.
Q1206179
Arquivologia
No que se refere à arquivologia, julgue o item que segue.
A gestão de documentos é uma condição necessária para a restauração de documentos de arquivo.
A gestão de documentos é uma condição necessária para a restauração de documentos de arquivo.
Q1200155
Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue o item seguinte.
Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.
Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.
Q1196262
Atendimento ao Público
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais,
julgue o próximo item.
Durante o plantão, é facultado ao policial receber sob custódia pessoa presa em flagrante delito que esteja ferida, com sangramento ou convulsionada.
Durante o plantão, é facultado ao policial receber sob custódia pessoa presa em flagrante delito que esteja ferida, com sangramento ou convulsionada.
Q1196054
Atendimento ao Público
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais,
julgue o próximo item.
Durante o atendimento ao público nas seções, o acusado, antes de ser ouvido, poderá ter acesso ao inquérito policial ou ao termo circunstanciado por meio de seu advogado.
Durante o atendimento ao público nas seções, o acusado, antes de ser ouvido, poderá ter acesso ao inquérito policial ou ao termo circunstanciado por meio de seu advogado.
Q1189219
Direito Penal
Acerca das contravenções penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941) e do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue o próximo item.
Para que uma pessoa responda pela contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, não é necessário que o ato seja praticado em lugar público, mas, tão somente, que seja acessível ao público.
Para que uma pessoa responda pela contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, não é necessário que o ato seja praticado em lugar público, mas, tão somente, que seja acessível ao público.
Q353558
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
Q353557
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
Q353556
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
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