A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da...
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Q353557
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
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No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
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