No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está relacionada aos direitos econômicos, sociais e culturais; e a terceira tem como referência os direitos à paz, ao desenvolvimento e a um meio ambiente sustentável.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação legal para a sua preservação.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos consagrados e protegidos no âmbito internacional.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de sua dignidade se o fizer em benefício próprio.

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.

Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em serviço e seja afastado por licença superior a trinta dias, seu estágio probatório ficará suspenso, sendo reiniciado após o período faltante no momento da reassunção do cargo.

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor policial civil poderá requerer licença remunerada para capacitação por até seis meses para participar de curso ou atividade de capacitação, sendo vedado à administração indeferir a solicitação caso sejam cumpridos todos os requisitos necessários ao gozo do benefício.

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.

Os requisitos para a progressão funcional dos servidores integrantes da carreira de PCDF da primeira classe para a classe especial são três: o exercício ininterrupto do cargo na primeira classe por três anos, a avaliação de desempenho satisfatória e a conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento.

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.

A posse no cargo de agente de polícia da PCDF ocorrerá, conforme a regra, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Ao tomar posse, o servidor dispõe de até quinze dias para entrar em exercício.

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.

A aposentadoria do policial civil do Distrito Federal é regulamentada por legislação própria que garante ao servidor o direito à integralidade e à paridade de vencimentos, independentemente do ano de ingresso na carreira.

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.

Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse da administração pública, as férias do servidor policial civil poderão ser parceladas em até três períodos, de modo que seu gozo deve se dar no mesmo ano de exercício.

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.

Para efeito de aposentadoria especial e integral do servidor policial civil, são exigidos trinta anos de serviço, vinte e cinco dos quais devem ser relativos a tempo estritamente policial.

Acerca da história da PCDF, julgue o item.

A inscrição em latim Omnis Potestas a Lege, inserta no brasão da PCDF,significa “todo poder emana da lei”, que se refere ao cumprimento do dever legal por meio da obediência à legislação.

Acerca da história da PCDF, julgue o item.

A espada, a balança e o ramo de oliva do brasão da PCDF são símbolos que representam respectivamente a ação rápida e eficaz da justiça na promoção da paz.

Acerca da história da PCDF, julgue o item.

A Guarda Policial e a Guarda Rural da NOVACAP foram criadas no período da construção de Brasília, com vínculo formal com o governo de Goiás, que se responsabilizou pela gestão administrativa e financeira dessas forças.

Acerca da história da PCDF, julgue o item.

Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasília, passou-se a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado em direito.

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.

A pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.

Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a legislação relativa ao funcionalismo civil da União.

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.

Em conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de unidades policiais e de seus respectivos cargos de chefias e atribuições no âmbito da PCDF.