A partir das informações acima, julgue o item seguinte.O irm...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1630556 Direito Processual Penal

    De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderão recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

A partir das informações acima, julgue o item seguinte.


O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.

Alternativas