Questões de Concurso
Para pc-df
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Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
O inquérito policial, como peça administrativa de natureza
cautelar, não está sujeito à nulidade.
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.
Os procedimentos utilizados para instauração de inquéritos
policiais incluem a requisição, o requerimento e a queixacrime.
Após seu filho ter sofrido suspensão escolar, Maria, por considerar o ato injusto, agrediu, com um empurrão, a professora que conferiu a suspensão. No dia seguinte, a professora dirigiu-se a uma delegacia de polícia com o objetivo de registrar os fatos, por julgar ter sido vítima de uma contravenção penal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Além de determinar o registro de ocorrência policial, a
autoridade policial deverá lavrar, de imediato, o relatório,
tomando-se por termo o compromisso de comparecimento da
autora do fato no juizado especial criminal.
Após seu filho ter sofrido suspensão escolar, Maria, por considerar o ato injusto, agrediu, com um empurrão, a professora que conferiu a suspensão. No dia seguinte, a professora dirigiu-se a uma delegacia de polícia com o objetivo de registrar os fatos, por julgar ter sido vítima de uma contravenção penal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nessa situação, após o registro da ocorrência policial, a
autoridade policial deverá determinar todas as diligências
necessárias ao esclarecimento dos fatos, como oitiva dos
envolvidos, testemunhas, bem como lavrar o respectivo
relatório de tudo que restar apurado e instaurar o competente
termo circunstanciado.
Após seu filho ter sofrido suspensão escolar, Maria, por considerar o ato injusto, agrediu, com um empurrão, a professora que conferiu a suspensão. No dia seguinte, a professora dirigiu-se a uma delegacia de polícia com o objetivo de registrar os fatos, por julgar ter sido vítima de uma contravenção penal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A remessa do termo circunstanciado ao juizado especial
criminal deverá ser feita imediatamente após a lavratura do
relatório da autoridade policial.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
dado o autuado ser um advogado, a autoridade policial deverá
comunicar imediatamente o ocorrido à Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil, para que seja indicado representante,
que acompanhará a lavratura do respectivo auto, sob pena de
nulidade, nos termos do Estatuto do Advogado.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
a autoridade policial deverá entregar ao conduzido, mediante
recibo, a nota de culpa, no prazo de vinte e quatro horas após
a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo constar
dessa nota o motivo da prisão e o nome do condutor e da
vítima.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
após ser liberado do hospital, o autor dos fatos deverá ser
recolhido à prisão, visto que não recolheu a fiança arbitrada
pela autoridade policial, conforme determinado no despacho
ordinatório.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação
indireta.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com base na
Lei Maria da Penha, uma vez que se tipificaram crimes de
violência doméstica; os autos deverão ser concluídos no prazo
de dez dias.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
o condutor do auto da prisão em flagrante, após sua oitiva,
deverá receber da autoridade policial o recibo de entrega do
preso, devidamente assinado, como prova de que o conduzido
lhe foi apresentado.
Em relação à colheita de material para exame gráfico, julgue o item subsequente.
Caso as peças questionadas consistam em diversos cheques, a
autoridade policial deverá colher a escrita do acusado, por
extenso, dos valores ali consignados, não sendo obrigatória
a colheita dos dígitos.
Em relação à colheita de material para exame gráfico, julgue o item subsequente.
Independentemente do modo de redação da peça questionada,
o material gráfico dos suspeitos deve sempre ser registrado em
escrita cursiva, a fim de possibilitar a melhor identificação dos
padrões de traços em posterior perícia grafoscópica.
Em relação à colheita de material para exame gráfico, julgue o item subsequente.
A pessoa responsável pelo fornecimento de material gráfico
padrão deve ser identificada corretamente, devendo os padrões
conter nome, número do documento de identidade e assinatura
do fornecedor, bem como a data em que foram colhidos.
A respeito da capa do inquérito policial, julgue o próximo item.
Nas capas dos inquéritos referentes a réus presos, deve constar,
em evidência e mediante carimbo, inscrição mecânica ou
etiqueta adesiva, a expressão indiciado preso.
A respeito da capa do inquérito policial, julgue o próximo item.
Caso os nomes da vítima e do indiciado sejam ignorados,
assim como a incidência penal, os campos da capa referentes
a esses dados deverão ser preenchidos com a expressão status
desconhecido.
A respeito da capa do inquérito policial, julgue o próximo item.
A capa do inquérito policial, no âmbito da PCDF, deve conter,
obrigatoriamente, o nome do delegado chefe e do escrivão
chefe da unidade em que ocorreu a lavratura do flagrante.
A respeito da capa do inquérito policial, julgue o próximo item.
Nos casos de prisão em flagrante de infração afiançável,
deve-se registrar, na capa do inquérito, em evidência, o termo
afiançado.
No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.
Caso a autoridade policial, quando do interrogatório, ao
examinar o único documento de identificação apresentado,
levante suspeita quanto à idoneidade desse documento, caberá
ao escrivão o encaminhamento do indiciado à identificação
criminal, mesmo que se confirmem os dados fornecidos
mediante consulta ao prontuário civil.
No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.
Os autos de apresentação e apreensão, de arrecadação e de
apreensão devem ser assinados pela autoridade policial, pelo
escrivão, pelo apresentante e por duas testemunhas que
presenciaram a entrega, preferencialmente os executores da
diligência.
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