Questões de Concurso para MPO | Qconcursos.com

Q15018

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15018 Direito Administrativo

Marque a opção incorreta.

A

Quando a lei confere expressamente à Administração remoção ex officio de funcionário, aponta uma situação de discricionariedade.

B

A lei, ao definir o motivo do ato administrativo, utilizando-se dos chamados conceitos jurídicos indeterminados, aponta uma situação de discricionariedade.

C

O mérito do ato administrativo diz respeito à oportunidade e conveniência diante do interesse público a atingir e tem relevância quanto ao controle judicial da Administração Pública.

D

Cuida-se de controle legislativo sobre a Administração Pública a competência do Senado Federal para processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

E

A competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, ainda que se trate de competência conferida por lei a determinado agente, com exclusividade.

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Q15017

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15017 Direito Administrativo

Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.

A

Os atos administrativos de opinião apenas atestam ou declaram a existência de um direito ou situação, como os pareceres.

B

A presunção de veracidade diz respeito aos fatos.

C

A auto-executoriedade consiste em atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

D

A Forma é um elemento do ato administrativo que consiste no efeito jurídico imediato que o ato produz.

E

Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo que o pressuposto de fato é o dispositivo legal em que se baseia o ato.

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Q15016

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15016 Direito Administrativo

Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.

A

A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito tributário aplicáveis às entidades privadas.

B

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada.

C

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência

D

O edital para a contratação de parcerias público privadas poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

E

Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.

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Q15015

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15015 Direito Administrativo

Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.

A

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.

B

É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.

C

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.

D

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

E

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

Q15014

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15014 Direito Administrativo

Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.

A

É vedada a exigência de garantia de proposta.

B

Caberá ao pregoeiro, em especial, conduzir a sessão pública na Internet.

C

As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério do Exército.

D

Quanto ao valor, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir a respeito de sua aceitabilidade.

E

O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens comuns.

Q15013

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15013 Direito Administrativo

Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

A

O transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão.

B

Cabe à ANA - Agência Nacional de Águas declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação de autorizados de serviços de energia elétrica.

C

A geração de energia elétrica, para fins de serviços públicos, está autorizada mediante a constituição de consórcios.

D

O inadimplemento do usuário, ainda que considerado o interesse da coletividade, caracteriza-se como descontinuidade do serviço, nos termos da Lei n. 8.987/95.

E

A subconcessão é vedada em qualquer contrato de concessão.

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Q15012

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15012 Legislação Federal

Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.

A

A contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, prescindirá de processo seletivo.

B

Não haverá pagamento de indenização, quando o contrato firmado extinguir-se por iniciativa do contratado.

C

As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante sindicância.

D

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.

E

O tempo de serviço prestado não será contado para fins de aposentadoria.

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Q15011

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15011 Direito Administrativo

O vício do desvio do poder ocorre quando há afronta direta ao seguinte princípio:

A

supremacia do Interesse Público.

B

legalidade.

C

motivação.

D

eficiência.

E

autotutela.

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Q15010

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15010 Direito Administrativo

Marque a opção incorreta.

A

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

B

A Descentralização funcional se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

C

Pode-se definir Autarquias como pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.

D

As empresas públicas, as fundações públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

E

É possível a criação de subsidiária de fundação, bem como participação desta em empresa privada.

Q15009

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15009 Direito Constitucional

Assinale a opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988.

A

Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e regular as limitações constitucionais ao poder de tributar, mas as normas gerais em matéria de legislação tributária podem ser estabelecidas por lei ordinária.

B

Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

C

Quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados serão entregues pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.

D

A vedação de retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias

E

A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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Q15007

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15007 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, compete ao Tribunal de Contas da União - TCU julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público. Quando o constituinte utiliza a expressão "julgar as contas", ele quer dizer que a natureza das decisões proferidas pelo TCU são:

A

jurisdicionais, porque de suas decisões não cabem recursos a outra instância.

B

adjudicatórias, vez que apenas confere ao destinatário da prestação jurisdicional o que lhe é de direito.

C

homologatórias, tendo em vista que o Tribunal ratifica ou não as situações que lhes são apresentadas pelos jurisdicionados, informando com quem se encontra o direito.

D

políticas, em razão de o acesso ao cargo ocorrer de forma política.

E

administrativas, porque o TCU é um órgão técnico que não exerce a jurisdição no sentido próprio da palavra, na medida em que inexiste definitividade jurisdicional em suas decisões.

Q15006

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15006 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta relativamente à organização do Estado político-administrativo na Constituição Federal de 1988.

A

A organização político-administrativa da União compreende os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos na forma do disposto na própria Constituição Federal.

B

Brasília é a Capital Federal.

C

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

D

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

E

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

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Q15005

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15005 Direito Administrativo

A Constituição da República previu consequências graves para os administradores que praticam atos de improbidade administrativa. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não se coaduna com as consequências pela prática dos atos de improbidade administrativa.

A

Suspensão dos direitos políticos

B

Indisponibilidade dos bens.

C

A perda da nacionalidade.

D

Ressarcimento ao erário.

E

Perda da função pública.

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Q15004

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15004 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.

A

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, assim como a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem decorrente de sua violação.

C

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida de forma absoluta a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

D

Poderá ser privado de direitos quem invocar motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

E

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

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Q15003

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15003 Direito Constitucional

A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:

A

judiciais criminais e nos processos administrativos disciplinares.

B

judiciais de natureza criminal.

C

judiciais de natureza cível.

D

judiciais e administrativos.

E

judiciais criminais e cíveis.

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Q15002

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15002 Direito Constitucional

Quanto aos métodos de controle de constitucionalidade, a doutrina os classifica em difuso e concentrado. Segundo a doutrina constitucionalista mais respeitável, a nossa Constituição contempla espécies de controle concentrado. Assinale a opção que não se refere a uma espécie de controle concentrado.

A

Ação direta de inconstitucionalidade.

B

Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

C

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

D

Ação declaratória de constitucionalidade.

E

Ação direta de inconstitucionalidade por congruência.

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Q15001

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15001 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da supremacia da Constituição, do controle de constitucionalidade e da análise do princípio hierárquico das normas.

A

Nem o governo federal, nem os governos dos Estados, nem os dos Municípios ou o do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas da Constituição Federal.

B

Sob o ponto de vista jurídico, a supremacia da Constituição sob os aspectos formal e material se apóia na regra da rigidez decorrente da maior dificuldade para modificação da Constituição do que para a alteração das demais normas jurídicas.

C

A supremacia da Constituição exige que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da Constituição, mas ainda não existe instrumento jurídico capaz de corrigir omissão inconstitucional.

D

No Brasil, o controle de constitucionalidade realiza-se mediante a submissão das leis federais ao controle político do Congresso Nacional e as leis estaduais, municipais, ou distritais ao controle jurisdicional.

E

No Brasil, a jurisdição constitucional concentrada é reconhecida a todos os componentes do Poder Judiciário e pode se dar mediante iniciativa popular.

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Q15000

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15000 Direito Constitucional

Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição.

A

São constitucionais as normas que dizem respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos fundamentais. As demais disposições que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias.

B

A Constituição contém normas fundamentais da ordenação estatal que servem para regular os princípios básicos relativos ao território, à população, ao governo, à finalidade do Estado e suas relações recíprocas.

C

A constituição material é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos.

D

A constituição formal designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais.

E

São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

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Q14999

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q14999 Raciocínio Lógico

A negação de "À noite, todos os gatos são pardos" é:

A

De dia, todos os gatos são pardos.

B

De dia, nenhum gato é pardo.

C

De dia, existe pelo menos um gato que não é pardo.

D

À noite, existe pelo menos um gato que não é pardo.

E

À noite, nenhum gato é pardo.

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Q14998

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q14998 Raciocínio Lógico

A negação de "Maria comprou uma blusa nova e foi ao cinema com José" é:

A

Maria não comprou uma blusa nova ou não foi ao cinema com José.

B

Maria não comprou uma blusa nova e foi ao cinema sozinha.

C

Maria não comprou uma blusa nova e não foi ao cinema com José.

D

Maria não comprou uma blusa nova e não foi ao cinema.

E

Maria comprou uma blusa nova, mas não foi ao cinema com José.

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