No que se refere ao Conselho Nacional de Educação (CNE), julgue o item seguinte.
As deliberações das Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior do CNE prescindem de homologação pelo ministro da Educação.

A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.
A Constituição da República criou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, desconsiderando o princípio da não-afetação das receitas.

A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.o 4.320/1964.

A respeito de licitação e de contrato administrativo, julgue o item que se segue.
De acordo com o texto constitucional, o procedimento licitatório deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, sendo possível a realização apenas de exigências quanto à qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações. Nesse sentido, a regularidade junto à seguridade social é exigência feita pelo legislador que supera a determinação da lei maior.

Em relação aos vícios e à revogação dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
De acordo com a doutrina mais recente, combinada com a legislação federal vigente, o ato administrativo praticado por sujeito incompetente, ressalvados os casos de competência exclusiva, podem ser convalidados.

A respeito de licitação e de contrato administrativo, julgue o item que se segue.
É lícito à administração introduzir alterações em edital de licitação, devendo, em tal caso, renovar a publicação do aviso por prazo igual ao original, sob pena de frustrar a garantia da publicidade e o princípio formal da vinculação ao procedimento.

Acerca do direito administrativo, julgue os item que se segue.
A edição de uma lei que proíbe o porte de armas em todo o território nacional não caracteriza exercício de poder de polícia administrativa.

Acerca do direito administrativo, julgue os item que se segue.
Um consultor jurídico do MEC, ao indicar ao ministro da Educação que um determinado projeto viola a Constituição da República, não pratica um ato administrativo.

A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Com o advento do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criou-se um novo mecanismo de redistribuição, entre estados e municípios, dos recursos federais destinados à educação, o que estimulou a maior participação dos municípios na oferta desse nível de ensino.

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, ou seja, em síntese, o de formular e coordenar a política nacional de educação, oferecendo apoio técnico e financeiro às unidades da Federação.

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Há consenso entre os especialistas de que a maior fragilidade do sistema educacional brasileiro, na atualidade, reside na dificuldade de acesso ao ensino fundamental, pois o número de vagas oferecidas ainda é menor do que a demanda por matrícula.

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Sob o ponto de vista legal, não há condicionantes que impeçam os estados e os municípios de oferecerem a educação de nível superior.

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Na atualidade, há uma definição mais precisa acerca das responsabilidades educacionais que cabem à União, aos estados e aos municípios, competindo ao governo federal, precipuamente, atuar no campo da educação superior e, complementarmente, nos demais níveis.

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Um dos resultados mais significativos da criação do FUNDEF foi o aumento da média salarial dos professores, acompanhada da equalização dos salários desses profissionais nas diversas regiões do país.

A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
A obrigação de a FPE arcar com 5% dos custos do projeto pode ser definida como uma contrapartida.

A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
O acordo descrito trata de um convênio em que a parte convenente é a FPE.

A preocupação com a classe social na teoria e na análise dos movimentos sociais parece suscitar antigas questões que foram ultrapassadas pela evolução da sociedade moderna. A classe não cumpre mais um papel nos discursos diagnósticos sobre as sociedades modernas avançadas. Tornou-se até elegante fazer diagnósticos críticos das sociedades modernas além e contra o discurso quanto à classe. A queda dos regimes comunistas e a ascensão do nacionalismo deram um ímpeto adicional a argumentos em favor da obsolescência da análise de classe para as sociedades modernas. Seguimos uma estratégia que é completamente oposta. Estamos interessados em saber em que medida os novos movimentos sociais são indicadores de novas e profundas divisões ou antagonismos sociais na sociedade moderna. Os novos movimentos sociais foram louvados por introduzirem novas questões, serem portadores de um novo paradigma de existência social e apontarem para novas divisões nas sociedades modernas além das religiosas e étnicas tradicionais. As novas divisões introduzidas por esses grupos são então percebidas como substitutas da antiga divisão baseada na classe, a divisão entre capital e trabalho. Esse argumento normalmente implica que, com a institucionalização do conflito de classe, a noção de classe não mais se aplica. Eder Klaus. A Classe social tem importância no estudo dos movimentos sociais? Uma teoria do radicalismo da classe média. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 16, n.º 46, jun./2001, p. 5 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema dos movimentos sociais, julgue o item subseqüente.
A antiga divisão da sociedade baseada em classe social, com a institucionalização do conflito de classe, está sendo substituída por novas divisões nas sociedades modernas.

A preocupação com a classe social na teoria e na análise dos movimentos sociais parece suscitar antigas questões que foram ultrapassadas pela evolução da sociedade moderna. A classe não cumpre mais um papel nos discursos diagnósticos sobre as sociedades modernas avançadas. Tornou-se até elegante fazer diagnósticos críticos das sociedades modernas além e contra o discurso quanto à classe. A queda dos regimes comunistas e a ascensão do nacionalismo deram um ímpeto adicional a argumentos em favor da obsolescência da análise de classe para as sociedades modernas. Seguimos uma estratégia que é completamente oposta. Estamos interessados em saber em que medida os novos movimentos sociais são indicadores de novas e profundas divisões ou antagonismos sociais na sociedade moderna. Os novos movimentos sociais foram louvados por introduzirem novas questões, serem portadores de um novo paradigma de existência social e apontarem para novas divisões nas sociedades modernas além das religiosas e étnicas tradicionais. As novas divisões introduzidas por esses grupos são então percebidas como substitutas da antiga divisão baseada na classe, a divisão entre capital e trabalho. Esse argumento normalmente implica que, com a institucionalização do conflito de classe, a noção de classe não mais se aplica. Eder Klaus. A Classe social tem importância no estudo dos movimentos sociais? Uma teoria do radicalismo da classe média. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 16, n.º 46, jun./2001, p. 5 (com adaptações).
Considerando o texto acima e o tema dos movimentos sociais, julgue o item subseqüente.
No texto, classe social é uma variável independente que explica a ascensão e a queda dos movimentos sociais.

Com a gradativa transferência da hegemonia econômica e política das classes com interesses e mentalidade urbanos, o padrão de relacionamento entre diferentes grupos está se alterando. Queiroz, por exemplo, argumenta que a sociedade global brasileira é atualmente “sociedade urbana”. Ela sustenta que enquanto no passado certos processos sociais tinham lugar em uma sociedade global agrária, na qual a cidade estava subordinada ao campo, hoje em dia eles se dão em uma sociedade que é crescentemente caracterizada por traços urbanos, na qual a cidade tende sempre mais a dominar o campo, que fica assim relegado a uma posição subordinada e também inferior. A transformação do Brasil em uma sociedade cada vez mais urbana ocorre por meio de vários processos. O primeiro é constituído pela ainda incipiente penetração de relações capitalistas no campo, acarretando a proletarização dos camponeses e agricultores mais pobres, que acabam migrando para as cidades em busca de trabalho. O segundo se manifesta pela pressão sobre a terra, causada em certas áreas rurais, onde a introdução (a partir da cidade) de melhoramentos sanitários e higiênicos (vacinas, antibióticos etc.) ocasiona uma diminuição da mortalidade infantil e um conseqüente aumento de população que não é absorvida por causa das limitações sociais e físicas do meio rural. Ruben George Oliven. Urbanização e mudança social no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980, p. 67-8 (com adaptações).
Com base nas informações do texto acima, julgue o item a seguir, referentes à antropologia urbana.
O processo de urbanização brasileiro é também fomentado pela constante difusão de imagens e valores urbanos nos meios de comunicação de massa.