Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministér...

Um exemplo deste apoio é a Política Federal, denominada de Plano de Ações Articuladas que oferece apoio técnico e financeiro ao estados, municípios e Distrito Federal.

gabarito: C

Alternativa correta: C - certo

O Ministério da Educação (MEC) tem um papel fundamental no desenvolvimento de políticas educacionais em âmbito nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205 e seguintes, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996), o MEC é responsável por formular e coordenar a política nacional de educação. Além disso, está entre suas atribuições o fornecimento de apoio técnico e financeiro às unidades federativas, compreendendo os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O MEC atua na proposição de diretrizes e na execução de programas e ações que visam a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Ele também desempenha um papel importante na regulamentação e na avaliação da educação básica e superior, assim como na autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos e instituições de ensino.

Desse modo, a afirmação de que a Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, sendo sua função a formulação e coordenação da política nacional de educação e o oferecimento de suporte técnico e financeiro às unidades da Federação, está correta. O texto constitucional e a LDB estabelecem esse vínculo como parte da estrutura organizacional do Estado brasileiro na área da educação.