Questões de Concurso Para tcu
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Q1892774
Direito Constitucional
Em uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX)
defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são
normalmente veiculados em normas de eficácia plena, sendo o
conflito entre eles resolvido no plano da validade. O grupo de
estudos ZZ (GEZZ), por sua vez, sustenta que os direitos
fundamentais de segunda dimensão são veiculados, na maior
parte das vezes, em normas de eficácia contida e, por carecerem
de integração pela legislação infraconstitucional, não produzem
qualquer efeito até que ela venha a ser editada.
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
Q1892773
Direito Constitucional
Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, criando o programa
orientador de evolução do conhecimento, a ser desenvolvido no
âmbito das escolas públicas estaduais, consistente na distribuição
de material didático. O projeto veio a ser aprovado pela Casa
Legislativa e, ao final, sancionado pelo governador do Estado, daí
resultando a promulgação da Lei nº XX. À luz da sistemática constitucional, a Lei nº XX é formalmente:
Q1892772
Administração Pública
A gestão burocrática baseada no marco teórico de Weber
caracteriza-se pelo exercício hierárquico da autoridade, com
ênfase na aplicação impessoal de regras racionais e formais.
Dentre os diversos problemas advindos desse modelo estão a
rigidez do comportamento institucional, a adesão literal às regras
e o cumprimento acrítico de ordens ignorando a razoabilidade e
os possíveis efeitos adversos. Em resposta a esse modelo surge o
paradigma pós-burocrático da New Public Management (NPM).
A NPM busca soluções para os problemas da burocracia weberiana, dentre essas soluções estão a quebra da opacidade burocrática por meio da:
A NPM busca soluções para os problemas da burocracia weberiana, dentre essas soluções estão a quebra da opacidade burocrática por meio da:
Q1892771
Administração Pública
Apesar de efetivamente presente na gestão pública desde o final
do século XIX, a cooperação consorciada avança amplamente na
Constituição da República de 1988 como mecanismo de
flexibilização da participação estatal e fortalecimento das
autoridades locais na implementação de políticas públicas. Sem
enquadramento jurídico, durante anos a existência dos
consórcios no Brasil se deu de maneira informal por meio de
afinidades político-partidárias, redes político-ideológicas e
pressão de movimentos sociais. Em 2005, os consórcios passam a
ser mecanismos formais de gestão.
No contexto brasileiro atual, os consórcios são uma resposta direta:
No contexto brasileiro atual, os consórcios são uma resposta direta:
Q1892770
Administração Pública
A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de gestão
marcado pela participação e emerge como uma opção aos
tradicionais modelos de mercado e de justiça social na prestação
do serviço público. Essa nova forma de gestão busca promover a
expansão de redes de serviços cujos beneficiários participem da
formulação das políticas públicas a eles direcionadas.
Sobre a NGP e a participação de redes locais na formulação de serviços, é correto afirmar que:
Sobre a NGP e a participação de redes locais na formulação de serviços, é correto afirmar que: