Questões de Concurso para Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Q3846416

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846416 Legislação de Trânsito

O condutor que parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa poderá ser autuado e receber em seu prontuário o registro de

A

quatro pontos.

B

sete pontos.

C

cinco pontos.

D

suspensão da CNH.

E

uma advertência.

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Q3846415

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846415 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 104 do CTB, os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, para os itens de segurança e para emissão de gases poluentes e ruído pelo

A

CETESB.

B

CONAMA.

C

IBAMA.

D

SISNAMA.

E

ICMBio.

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Q3846414

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846414 Legislação de Trânsito

Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, com prazo de

A

15 (quinze) meses.

B

12 (doze) meses.

C

24 (vinte e quatro) meses.

D

6 (seis) meses.

E

30 (trinta) meses.

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Q3846413

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846413 Legislação de Trânsito

É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros, na configuração de chassi 8 x 2, de até

A

18 m (dezoito metros) de comprimento.

B

12 m (doze metros) de comprimento.

C

10 m (dez metros) de comprimento.

D

11 m (onze metros) de comprimento.

E

15 m (quinze metros) de comprimento.

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Q3846412

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846412 Legislação de Trânsito

É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos

A

pelo CONTRANDIFE.

B

pelo CONTRAN.

C

pelo DETRAN.

D

pela Engenharia de Tráfego.

E

pela CIRETRAN.

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Q3846411

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846411 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 95 do CTB, nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de

A

R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos).

B

R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) a R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

C

R$ 193,40 (cento e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 800,00 (oitocentos reais).

D

R$ 293,40 (duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 900,00 (novecentos reais).

E

R$ 393,40 (trezentos e noventa e três reais e quarenta centavos) a R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).

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Q3846409

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846409 Legislação de Trânsito

Observe a figura a seguir:

Captura_de tela 2026-01-27 134708.png (358×143)

(arquivo pessoal; imagem utilizada com autorização)

A imagem mostra um veículo denominado “rodotrem” com 9 eixos. Caso esse veículo esteja trafegando por uma rodovia de pista simples que não esteja sinalizada com placa de velocidade máxima permitida, o condutor deverá obedecer, de acordo com o art. 61, inciso II e alínea b, do CTB, a velocidade máxima de

A

100 km/h (cem quilômetros por hora).

B

80 km/h (oitenta quilômetros por hora).

C

70 km/h (setenta quilômetros por hora).

D

90 km/h (noventa quilômetros por hora).

E

60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

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Q3846408

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846408 Legislação de Trânsito

O art. 61 do CTB estabelece a velocidade máxima permitida para a via, que será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito, sendo que, onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias urbanas, a velocidade máxima para uma via arterial será de

A

30 km/h (trinta quilômetros por hora).

B

50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

C

80 km/h (oitenta quilômetros por hora).

D

60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

E

40 km/h (quarenta quilômetros por hora).

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Q3846406

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Trânsito |

Q3846406 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 59 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde que autorizada e devidamente sinalizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas

A

nos passeios.

B

nas rodovias de pista simples.

C

nos acostamentos.

D

nas rodovias de pista dupla.

E

nas estradas.

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Q3846375

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846375 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil Brasileiro, a sociedade estrangeira:

A

qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

B

apenas quando dedicada à atividade regulada, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

C

quando dedicada à atividade regulada, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, não podendo ainda ser acionista de sociedade anônima brasileira.

D

qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Banco Central do Brasil, funcionar no país, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

E

qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país, exceto por estabelecimentos subordinados, não podendo, ainda, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

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Q3846374

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846374 Direito Empresarial (Comercial)

É exemplo de sociedade não personificada, no Direito Civil Brasileiro, a

A

sociedade em comum.

B

cooperativa de mão de obra.

C

sociedade limitada unipessoal.

D

sociedade simples.

E

sociedade limitada.

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Q3846373

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846373 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil Brasileiro, para a inscrição como empresário no registro público de empresas mercantis, desde que não se enquadre como microempresário individual, é indispensável:

A

integralização de, no mínimo, 1/4 (um quatro) do capital social subscrito.

B

capital social mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

C

nacionalidade brasileira nata ou por naturalização.

D

informação do regime de bens, em caso de ser casado.

E

assinatura autógrafa do empresário ou de seu procurador.

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Q3846372

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846372 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce

A

profissionalmente, ou não, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

atividade econômica, intelectual, artística ou científica mediante inscrição no registro público de empresas mercantis.

C

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

D

profissionalmente, ou não, atividade literária, científica, artística e intelectual, ainda que sem o concurso de auxiliares.

E

profissionalmente atividade literária, científica, artística e intelectual, ainda que sem o concurso de auxiliares e sem finalidade econômica.

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Q3846371

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846371 Direito Penal

João, servidor público, trabalha em um órgão estatal criado para realizar o atendimento ao público. Ao longo dos dias, ele tem notado que Maria, servidora aposentada do mesmo órgão, tem frequentado a repartição para conversar diretamente com os seus antigos colegas de trabalho. Intrigado com a situação, João relata o fato a Pedro, outro servidor, que comenta ter ouvido que Maria oferece, para empresas interessadas em acelerar indevidamente seus processos administrativos, o serviço de “assessoria”, mediante o pagamento de vantagem financeira.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código Penal Brasileiro, João pode concluir que Maria está praticando conduta tipificada no crime de

A

tráfico de influência.

B

corrupção ativa.

C

contrabando.

D

advocacia administrativa.

E

usurpação de função pública.

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Q3846370

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846370 Direito Constitucional

Considere que a secretaria de gestão do município X foi informada que servidores públicos estão obstruindo parcialmente via pública em frente à Câmara Municipal, durante o dia, para pressionar os vereadores a aprovar lei que conceda a revisão geral anual a todas as categorias profissionais integrantes do funcionalismo público, em valor equivalente aos índices oficiais de inflação. No auto-falante, os representantes sindicais convocam os servidores a aderir a uma greve, caso os seus interesses não sejam protegidos. Diante do cenário, o Secretário da pasta convocou reunião e dela participou Flávia, agente de posturas municipais, que foi designada para dialogar com os manifestantes.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Flávia poderá afirmar corretamente, na reunião, que

A

a Constituição Federal não concede aos servidores públicos o direito de greve ou de obstruir parcialmente ruas, ainda que sob a justificativa de estar exercendo o direito de reunião.

B

a lei em discussão é desnecessária, pois a própria Constituição Federal assegura o direito à revisão anual dos servidores públicos.

C

a Constituição Federal assegura, expressamente, o direito de os servidores públicos participarem de greves sem que haja o desconto de remuneração, salvo se for reconhecida a abusividade do exercício do direito.

D

a manifestação, para ser válida, deve ter sido previamente autorizada pelas autoridades policiais.

E

a reunião é válida se for pacífica e sem armas, devendo ter sido comunicada previamente à autoridade competente.

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Q3846369

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846369 Direito Administrativo

Serena, funcionária pública municipal, recebeu vantagem econômica, indiretamente, para omitir ato de ofício a que estava obrigada em razão do seu cargo público. Nessa situação hipotética, segundo o que o dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n^o 8.429/1992), é correto afirmar que Serena

A

poderá sofrer a pena de prisão e perda de seus bens por ter cometido um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

B

estará sujeita, entre outras penas, à suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, se o ato caracterizou improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito.

C

estará sujeita, entre outras penas, à multa, que pode ser aumentada em dez vezes se a sua situação econômica demonstrar que o valor é ineficaz para reprovação do ato de improbidade.

D

cometeu um ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário e estará sujeita, entre outras penas, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos.

E

poderá perder o cargo, receber multa e ser condenada a ressarcir o erário se o ato foi praticado com dolo ou culpa e causou prejuízo ao erário ou violou algum princípio da Administração Pública.

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Q3846368

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846368 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos punitivos.

A

A tipicidade é um dos seus atributos e, em alguns casos, permite a discricionariedade na sanção a ser aplicada entre aquelas previstas na lei.

B

Baseiam-se no poder disciplinar, o qual autoriza a imposição de multa aos particulares, sem vínculo com a administração.

C

São dotados de imperatividade, mas a aplicação das sanções deles decorrentes depende de autorização judicial.

D

A autoexecutoriedade é uma das suas características e está presente em todos os atos administrativos dessa categoria.

E

Eles são fundamentados no poder de polícia administrativa e restritos à aplicação de sanções no âmbito do serviço público.

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Q3846367

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846367 Edificações

As larguras mínimas estabelecidas no código de obras e edificações no município de São José do Rio Preto para escadas de uso coletivo, escadas de uso restrito e escadas de acesso a jiraus, torres e similares são, respectivamente:

A

1,10 m, 0,80 m e 0,55 m.

B

1,10 m, 0,90 m e 0,55 m.

C

1,20 m, 0,80 m e 0,60 m.

D

1,20 m, 0,90 m e 0,60 m.

E

1,00 m, 0,60 m e 0,45 m.

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Q3846366

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal n^o 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer, em parques e espaços de uso público em geral, deverá ser adaptado e identificado para o uso desses segmentos de pessoas na proporção de

A

5%

B

10%

C

8%

D

15%

E

3%

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Q3846365

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846365 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei n^o 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, visando ao cumprimento da função social da propriedade,

A

a demarcação de áreas de interesse social, visando democratizar o acesso à terra.

B

as parcerias público-privadas, catalisadoras de investimentos socialmente orientados.

C

o plano diretor, expressão das exigências fundamentais de ordenação da cidade.

D

os instrumentos de regularização fundiária, como alavanca da inclusão social.

E

as operações urbanas, como impulso de processos de renovação e recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas.

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