Segundo o Código Civil Brasileiro, para a inscrição como em...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846373 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil Brasileiro, para a inscrição como empresário no registro público de empresas mercantis, desde que não se enquadre como microempresário individual, é indispensável:

integralização de, no mínimo, 1/4 (um quatro) do capital social subscrito.

capital social mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

nacionalidade brasileira nata ou por naturalização.

informação do regime de bens, em caso de ser casado.

assinatura autógrafa do empresário ou de seu procurador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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