O Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) define como o “...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846365 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade (Lei n^o 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, visando ao cumprimento da função social da propriedade,

a demarcação de áreas de interesse social, visando democratizar o acesso à terra.

as parcerias público-privadas, catalisadoras de investimentos socialmente orientados.

o plano diretor, expressão das exigências fundamentais de ordenação da cidade.

os instrumentos de regularização fundiária, como alavanca da inclusão social.

as operações urbanas, como impulso de processos de renovação e recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas.

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