Questões de Concurso Para trt - 1ª região (rj)

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Q359575 Direito Penal
No crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal).
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Q359574 Direito Penal
Quanto aos demais agentes do crime, o parentesco entre o autor e a vítima;
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Q359573 Direito Penal
Em princípio, nos crimes contra a honra dispostos no Código Penal cabe;
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Q359572 Direito Penal
Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados como incursos nas penas do artigo 200 do Código Penal, posto que, no curso de seu movimento grevista, praticaram violência contra coisa. Com base nesses dados, cabe dizer que a sentença condenatória deve ser reformada, uma vez que a conduta dos réus NÃO foi;
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Q359571 Direito Administrativo
No tocante aos vencimentos e demais parcelas pecuniárias percebidas pelo servidor, dispõe a Lei Federal nº 8.112/90:
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Q359570 Direito Administrativo
No tocante à improbidade administrativa,
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Q359569 Direito Administrativo
São sujeitos à penhora, para pagamento de dívidas, os bens;
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Q359568 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei Federal no 9.494/97 estabelece diversos privilégios processuais para as pessoas jurídicas de direito público.

NÃO está entre os privilégios ali mencionados:
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Q359567 Direito Administrativo
No tocante ao direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar:
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Q359566 Direito Administrativo
O exercício do poder de polícia administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,
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Q359565 Direito Administrativo
No tocante ao regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica em sentido estrito, é correto afirmar que;
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Q359564 Direito Administrativo
Empresa privada obtém autorização de importação de material bélico. Posteriormente, alegando relevante interesse nacional, no tocante ao desenvolvimento da indústria bélica nacional, o órgão competente da Administração Pública Federal revoga referida autorização.

O ato revocatório em questão deve ser qualificado como:
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Q359563 Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade na prestação de serviços públicos, é correto afirmar:
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Q359562 Direito Administrativo
Na atuação da Administração Pública Federal, a segurança jurídica é princípio que;
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Q359561 Direito do Trabalho
Em relação ao exercício do direito de greve, analise as proposições abaixo:

I. O direito de paralisação coletiva é garantido consti- tucionalmente, como corolário do direito de greve, razão pela qual inegável a legitimidade do lock out.

II. Durante o curso da greve, não havendo acordo, é vedado ao empregador a contratação direta de outros trabalhadores para a manutenção de equipamentos, bens e máquinas, exceto quanto àqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

III. São assegurados aos grevistas, dentre outros di- reitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

IV. São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

V. A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

Está correto o que consta APENAS em:
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Q359560 Direito do Trabalho
Sobre entidades sindicais é INCORRETO afirmar:
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Q359559 Direito do Trabalho
A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical visa resguardar sua independência no exercício do mandato e assegurar-lhe condições para a ampla defesa dos interesses da categoria que representa, constituindo manifestação importante da liberdade sindical prevista na Convenção no 87 da OIT. Visando pacificar as discussões de- correntes dessa garantia, o Tribunal Superior do Trabalho adota o seguinte entendimento sumulado:
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Q359558 Direito do Trabalho
De acordo com as previsões legais aplicáveis, quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, como instrumentos da negociação coletiva, é correto afirmar:
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Q359557 Direito do Trabalho
Em relação ao período de duração das hipóteses de garantia provisória de emprego previstas no ordenamento jurídico, é correto afirmar:
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Q359556 Direito do Trabalho
Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de:
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Respostas
1121: C
1122: A
1123: C
1124: A
1125: C
1126: E
1127: B
1128: D
1129: B
1130: A
1131: E
1132: B
1133: A
1134: D
1135: C
1136: C
1137: D
1138: A
1139: C
1140: E