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Q448929
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Q448928
Direito Processual Penal
NÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:
Q448927
Direito Processual Penal
A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões desse diploma legal, é correto afirmar que:
Q448926
Direito Processual Penal
A doutrina costuma classificar as ações penais como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça, privadas e privada subsidiária da pública. Algumas são as diferenças entre essas espécies de ação, dentre as quais se destacam:
Q448925
Direito Processual Penal
No dia 24 de julho de 2014, Márcio e Emerson, em uma discussão do trabalho, ofenderam a honra de Frederico. Configurado o crime de injúria, delito este de ação penal privada, Frederico propôs queixa-crime em desfavor de ambos os colegas de trabalho, em 25.10.2014. A inicial foi recebida pelo magistrado em 28.10.2014. Após as partes conversarem sobre os fatos, a vítima resolveu perdoar Márcio mediante declaração expressa nos autos, sendo por este aceito. Por sua vez, Emerson mostrou- se inconformado e afirmou que não aceitaria o perdão de maneira alguma. Diante disso:
Q448924
Direito Processual Penal
Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:
Q448923
Direito Processual Civil - CPC 1973
José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito de crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a ré, porém, a pagar ao autor a quantia de vinte mil reais. Nesse cenário, pode-se concluir que houve um julgamento:
Q448922
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verba reparatória de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente político intimado da sentença no dia 15 de setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelação no dia 10 de outubro, sem recolher quaisquer valores a título de preparo. Relativamente ao apelo manejado, é correto afirmar que:
Q448921
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO se refere a um requisito da petição inicial:
Q448920
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado processo ficou paralisado por mais de trinta dias, em razão da inércia da parte autora, que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Nesse contexto, deve o juiz:
Q448919
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pretensão de reconhecimento de paternidade atribuída ao réu e de que se lhe imponha o dever de prestar alimentos é uma hipótese de cumulação:
Q448918
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sentença que reconhece a paternidade atribuída ao réu e lhe impõe o dever de prestar alimentos ao autor é:
Q448917
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação pode ser feita pelo correio, no seguinte caso:
Q448916
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:
Q448915
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:
Q448914
Direito Processual Civil - CPC 1973
Provimento que decide a liquidação de sentença é:
Q448913
Direito Processual Civil - CPC 1973
Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:
Q448912
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:
Q448911
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, é INCORRETO afirmar que:
Q448910
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma questão preliminar cujo acolhimento não pode levar à prolação de sentença terminativa é:
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