Questões de Concurso
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Q613198
Direito Civil
Sobre o contrato de agência, é correto afirmar que
Q613197
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a assertiva correta acerca da ineficácia e da revogação
dos atos praticados antes da falência.
Q613196
Direito Eleitoral
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a
Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo
sua campanha nas ruas da Capital e para diante
de uma casa em obras, para abordar a pessoa que está
lá trabalhando, para falar de suas propostas e pedir seu
voto. Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando,
diz para Joaquim que votaria nele, caso ele
lhe fornecesse 5 (cinco) sacos de cimento. No dia seguinte,
preposto de Joaquim entrega os sacos de cimento
solicitados, sendo os fatos presenciados por vizinho
de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral,
o que acarreta a instauração de inquérito. No curso do
inquérito, apura-se que Antônio possui condenação criminal
transitada em julgado e atualmente encontra-se em
período de prova de sursis.
A respeito de tais fatos, é correto afirmar que
A respeito de tais fatos, é correto afirmar que
Q613195
Direito Eleitoral
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato João
obteve o segundo lugar na eleição para Prefeito no Município
de Cantagalo e ajuizou Ação de Investigação Judicial
Eleitoral em face dos vencedores do pleito, o candidato
José, e Maria, que com ele compunha a chapa. Na
ação, João alegou que os eleitos ofereceram empregos
nas empresas de propriedade de terceiro, Antônio, irmão
de Maria, eleita Vice-Prefeita, em troca de votos. A instrução processual comprovou os fatos, com robustas provas
de que houve efetivamente a promessa de emprego em
troca de votos. Diante desse caso, é correto afirmar que
a Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Q613194
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.
Q613193
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
aspectos da propaganda eleitoral.
Q613192
Direito Constitucional
No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar
que
Q613191
Legislação Estadual
O julgamento do pedido principal na representação de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal em face da Constituição Estadual, pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a
interpretação conforme a Constituição e a declaração
parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto,
tem eficácia
Q613190
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro serão escolhidos
Q613189
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
a representação de inconstitucionalidade de leis ou de
atos normativos estaduais ou municipais
Q613188
Direito Constitucional
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão
julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo
Q613187
Direito Constitucional
No que se refere à Teoria das Normas Constitucionais
Inconstitucionais, é correto afirmar, segundo entendimento
do Supremo Tribunal Federal, que
Q613186
Direito Constitucional
O Decreto n° 678/92 promulgou a Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa
Rica), de 22 de novembro de 1969, sendo certo que, segundo
o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal,
a norma ingressou no sistema jurídico pátrio no status de
Q613185
Direito Constitucional
No estudo da Hermenêutica Constitucional se destaca
a importância do constitucionalismo contemporâneo de
uma Constituição concreta e historicamente situada com
a função de conjunto de valores fundamentais da sociedade
e fronteira entre antagonismos jurídicos-políticos. A
Constituição não está desvinculada da realidade histórica
concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada,
simplesmente, por essa realidade. Em caso de eventual
conflito, a Constituição não deve ser considerada,
necessariamente, a parte mais fraca.
O texto ressalta corretamente o seguinte princípio:
O texto ressalta corretamente o seguinte princípio:
Q613184
Direito Penal
X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode
Q613183
Direito Penal
Analise o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro de 2009. Tendo o administrador judicial, em relatório circunstanciado, apontado indícios de desvio e venda das mercadorias da massa falida, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito, a fim de apurar a prática de crime falimentar por X, sócio gerente da empresa. Encerradas as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia, junto ao Juízo Criminal da Jurisdição em que foi decretada a falência, sendo a exordial recebida, iniciando-se o processo. Citado, X apresenta resposta à acusação, postulando por sua absolvição sumária, alegando faltar justa causa para a ação penal, uma vez que, por força de agravo interposto junto ao Tribunal, a falência da empresa foi revertida. O Juízo não absolve sumariamente X, dando prosseguimento ao processo. X então impetra habeas corpus, junto ao Tribunal de Justiça.
X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro de 2009. Tendo o administrador judicial, em relatório circunstanciado, apontado indícios de desvio e venda das mercadorias da massa falida, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito, a fim de apurar a prática de crime falimentar por X, sócio gerente da empresa. Encerradas as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia, junto ao Juízo Criminal da Jurisdição em que foi decretada a falência, sendo a exordial recebida, iniciando-se o processo. Citado, X apresenta resposta à acusação, postulando por sua absolvição sumária, alegando faltar justa causa para a ação penal, uma vez que, por força de agravo interposto junto ao Tribunal, a falência da empresa foi revertida. O Juízo não absolve sumariamente X, dando prosseguimento ao processo. X então impetra habeas corpus, junto ao Tribunal de Justiça.
Q613182
Direito Processual Penal
A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou
um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e
ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar
ao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,
prestou depoimento na Delegacia e manifestou o desejo
de que o marido fosse processado criminalmente pelos
crimes de lesão corporal leve e ameaça. Entretanto, encerradas
as investigações policiais e remetidos os autos
ao Fórum, em sede de audiência preliminar, A informou
o Juízo que havia se reconciliado com B, não desejando
que o marido fosse processado por ambos os crimes.
Diante da nova manifestação de vontade de A, é correto
afirmar que o procedimento
Q613181
Direito Processual Penal
A respeito da infiltração de agentes de polícia em tarefas
de investigação, é correto afirmar que
Q613180
Direito Processual Penal
Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais,
assinale a alternativa correta.
Q613179
Direito Processual Penal
X, de 70 anos, ao descobrir a traição do namorado Y, com
outra mulher, decide matá-lo, consumando o intento, ao
decepar um de seus membros. X é denunciada por homicídio
qualificado (art. 121, § 2° , inciso I, CP) (motivo torpe)
e por vilipêndio a cadáver (art. 212, CP). A acusação
é recebida pelo MM. Juízo da Vara do Tribunal do Júri,
iniciando-se a fase de instrução preliminar. Encerrada a
instrução, o Juiz pronuncia X, pelo homicídio qualificado
(art. 121, § 2° , inciso I, CP). Entretanto, relativamente
ao crime de vilipêndio a cadáver, o Juiz declara extinta
a punibilidade de X, com fulcro no art. 61 do CPP, ante
a prescrição em abstrato do delito. Da decisão de extinção da punibilidade, X apela, alegando inexistir vilipêndio
a cadáver, já que o membro do namorado foi decepado
enquanto Y ainda estava vivo, tanto que morreu por hemorragia.
O processo é suspenso e enviado ao Tribunal
de Justiça, o qual dá provimento ao recurso, reformando
a decisão para absolver X, com fulcro no artigo 386, I, do
CPP (restar provada a inexistência do fato).
Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
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