Gabarito Letra A

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o março inicial da prescrição do pleito de cobertura do seguro, nos casos em que o segurado é demandado por terceiro prejudicado, deve começar a fluir do momento em que o segurado toma conhecimento de demanda contra ele proposta, ou seja, desde a citação (Precedentes : REsp n. 439.391/SP , Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 08.09.2003, p. 335; REsp n. 236.052/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 28.08.2000 p. 89)

bons estudos

Art. 206. Prescreve:

§ 1o Em um ano:

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

CÓDIGO CIVIL

Art. 206. Prescreve:

§ 1 Em um ano:

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

GABARITO - A

Nesse mesmo caso, se a questão quisesse saber o posicionamento do STJ, a resposta correta seria a letra "d".

Art. 206. Prescreve:

§ 1 Em um ano:

II- Revogado pela Lei 15.040/2024

Artigo 126 da Lei 15.040/24 Lei do Seguro Privado:

Prescrevem:

Em 1 ano

(...)

contados da ciência do fato gerador: (...)

Em um ano contado da ciência da recepção da recusa expressa e motivada da seguradora, a pretensão do segurado para exigir indenização (...).

Em 3 anos contados da ciência do respectivo fato gerador, a pretensão dos beneficiários ou terceiros ...

Há possibilidade de suspensão do prazo uma vez quando a seguradora receber pedido de reconsideração da recusa de pagamento.