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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642772
Direito Civil
Nas obrigações de dar coisa incerta,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642771
Legislação de Seguros
Quanto ao contrato de seguro e à prescrição, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642770
Direito Administrativo
A contratação de serviço de organização e divulgação de
evento anual comemorativo do aniversário do Município
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642769
Legislação Federal
De acordo com a Lei federal no
9.394/96, que estabelece
diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino
as despesas realizadas pelo Município e destinadas a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642768
Direito Administrativo
A contratação decorrente de Sistema de Registro de
Preços
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642767
Direito Administrativo
O ato administrativo que admitir o uso privativo de bem
público por particular é
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642766
Direito Constitucional
Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em
regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente
em 2017. Em novembro de 2018, foi nomeado e passou a
exercer o cargo de Secretário Municipal da Educação, na
mesma localidade em que lecionou.
Neste caso hipotético, de acordo com a Constituição Federal, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo público
Neste caso hipotético, de acordo com a Constituição Federal, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo público
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642765
Legislação Federal
De acordo com a Lei federal no
13.019/14, o acordo de
cooperação
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642763
Direito Administrativo
A responsabilidade extracontratual do Estado por atos
lícitos
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642762
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara
Municipal de Ibaté tem a intenção de criar uma lei regulamentando e organizando as Juntas Comerciais do
Município e solicita ao Procurador Municipal um parecer
jurídico a respeito do caso. Neste sentido, é correto afirmar que o Município
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642761
Direito Constitucional
A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar
sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos
Municípios
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642760
Direito Constitucional
Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal,
em que o Estado de São Paulo poderia promover intervencão federal em desfavor do Município de Ibaté:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642759
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais previstos pela
Constituição brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642758
Direito Eleitoral
Imagine que Antonieta, brasileira naturalizada, com
domicílio eleitoral na Cidade de Botucatu/SP, tenha
28 anos de idade e a intenção de participar das eleições
ao cargo de Governadora do Estado de São Paulo no
ano de 2020.
Neste caso, a partir da previsão constitucional sobre direitos políticos, é correto afirmar que Antonieta
Neste caso, a partir da previsão constitucional sobre direitos políticos, é correto afirmar que Antonieta
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642757
Direito Constitucional
Suponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região
metropolitana. O Município X solicita que o Procurador
da Prefeitura lhe informe sobre a constitucionalidade da
medida.
Neste caso, a resposta adequada, segundo a previsão da Constituição, é de que referida proposta é
Neste caso, a resposta adequada, segundo a previsão da Constituição, é de que referida proposta é
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642756
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
Q1233434
Medicina
Ética Médica
Entrou em vigor no país uma nova versão do Código de Ética Médica. O novo diploma, que não traz reviravoltas dramáticas em relação ao texto anterior, de 2009, pode ser mais bem descrito como uma atualização necessária. Um bom exemplo de adequação ao espírito dos tempos atuais é a explicitação dos direitos dos médicos que padeçam de deficiências físicas – as quais passaram, ao lado da raça e das posições políticas, a ser elencadas como um dos motivos pelos quais o profissional de saúde não pode ser discriminado. Questões de cunho mais sindical, como as situações em que o médico está autorizado a recusar-se a trabalhar, seja por falta de condições, seja por objeções de consciência, também foram disciplinadas com uma dose adicional de detalhe. No que provavelmente constitui a novidade mais relevante, o Código autoriza médicos a realizarem pesquisas retrospectivas em prontuários, desde que autorizados por uma comissão de ética em pesquisa. Nesta era de “big data” em que vivemos, os arquivos de hospitais e clínicas escondem informações valiosíssimas na forma de correlações das quais nem suspeitamos. Tudo isso está enterrado nos discos de memória dos computadores ou nos mais antiquados arquivos mortos, mas pesquisadores não tinham acesso a esse conhecimento porque era, na prática, impossível obter o consentimento informado de todos os pacientes envolvidos. Por fim, há que lamentar pelo que os médicos deixaram de fazer nessa revisão. O disciplinamento da telemedicina, exigência dos tempos modernos, foi jogado para resoluções do Conselho Federal de Medicina. Pela amostra que tivemos no início do ano, o tema se afigura mais polêmico do que deveria. Pena também que não se tenha avançado mais no reconhecimento da autonomia dos pacientes maiores de idade e em pleno gozo de suas funções mentais – que deve ser plena, e não limitada.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 06.05.2019. Adaptado)
De acordo com o texto, a nova versão do Código de Ética Médica pode ser vista como
Entrou em vigor no país uma nova versão do Código de Ética Médica. O novo diploma, que não traz reviravoltas dramáticas em relação ao texto anterior, de 2009, pode ser mais bem descrito como uma atualização necessária. Um bom exemplo de adequação ao espírito dos tempos atuais é a explicitação dos direitos dos médicos que padeçam de deficiências físicas – as quais passaram, ao lado da raça e das posições políticas, a ser elencadas como um dos motivos pelos quais o profissional de saúde não pode ser discriminado. Questões de cunho mais sindical, como as situações em que o médico está autorizado a recusar-se a trabalhar, seja por falta de condições, seja por objeções de consciência, também foram disciplinadas com uma dose adicional de detalhe. No que provavelmente constitui a novidade mais relevante, o Código autoriza médicos a realizarem pesquisas retrospectivas em prontuários, desde que autorizados por uma comissão de ética em pesquisa. Nesta era de “big data” em que vivemos, os arquivos de hospitais e clínicas escondem informações valiosíssimas na forma de correlações das quais nem suspeitamos. Tudo isso está enterrado nos discos de memória dos computadores ou nos mais antiquados arquivos mortos, mas pesquisadores não tinham acesso a esse conhecimento porque era, na prática, impossível obter o consentimento informado de todos os pacientes envolvidos. Por fim, há que lamentar pelo que os médicos deixaram de fazer nessa revisão. O disciplinamento da telemedicina, exigência dos tempos modernos, foi jogado para resoluções do Conselho Federal de Medicina. Pela amostra que tivemos no início do ano, o tema se afigura mais polêmico do que deveria. Pena também que não se tenha avançado mais no reconhecimento da autonomia dos pacientes maiores de idade e em pleno gozo de suas funções mentais – que deve ser plena, e não limitada.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 06.05.2019. Adaptado)
De acordo com o texto, a nova versão do Código de Ética Médica pode ser vista como
Q1196462
Português
Dieta salvadora
O ser humano revelou-se capaz de dividir o átomo, derrotar o câncer e produzir um “Dom Quixote”. Só não consegue dar um destino razoável ao lixo que produz. E não se contenta em brindar os mares, rios e lagoas com seus próprios dejetos. Intoxica-os também com garrafas plásticas, pneus, computadores, sofás e até carcaças de automóveis. Tudo que perde o uso é atirado num curso d’água, subterrâneo ou a céu aberto, que se encaminha inevitavelmente para o mar. O resultado está nas ilhas de lixo que se formam, da Guanabara ao Pacífico. De repente, uma boa notícia. Cientistas da Grécia, Suíça, Itália, China e dos Emirados Árabes descobriram em duas ilhas gregas um micróbio marinho que se alimenta do carbono contido no plástico jogado ao mar. Parece que, depois de algum tempo ao sol e atacado pelo sal, o plástico, seja mole, como o das sacolas, ou duro, como o das embalagens, fica quebradiço – no ponto para que os micróbios, de guardanapo ao pescoço, o decomponham e façam a festa. Os cientistas estão agora criando réplicas desses micróbios, para que eles ajudem os micróbios nativos a devorar o lixo. Haja estômago. Em “A Guerra das Salamandras”, romance de 1936 do tcheco Karel Čapek, um explorador descobre na costa de Sumatra uma raça de lagartos gigantes, hábeis em colher pérolas e construir diques submarinos. Em troca das pérolas que as salamandras lhe entregam, ele lhes fornece facas para se defenderem dos tubarões. O resto, você adivinhou: as salamandras se reproduzem, tornam-se milhões, ocupam os litorais, aprendem a falar e inundam os continentes. Passam a ser bilhões e tomam o mundo. Não quero dizer que os micróbios comedores de lixo podem se tornar as salamandras de Čapek. É que, no livro, as salamandras aprendem a gerir o mundo melhor do que nós. Com os micróbios no comando, nossos mares, pelo menos, estarão a salvo.
(Ruy Castro. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/. 31.05.2019. Adaptado)
… dividi-lo… / … descobriram-no em duas ilhas… / … aprendem a geri-lo…
O ser humano revelou-se capaz de dividir o átomo, derrotar o câncer e produzir um “Dom Quixote”. Só não consegue dar um destino razoável ao lixo que produz. E não se contenta em brindar os mares, rios e lagoas com seus próprios dejetos. Intoxica-os também com garrafas plásticas, pneus, computadores, sofás e até carcaças de automóveis. Tudo que perde o uso é atirado num curso d’água, subterrâneo ou a céu aberto, que se encaminha inevitavelmente para o mar. O resultado está nas ilhas de lixo que se formam, da Guanabara ao Pacífico. De repente, uma boa notícia. Cientistas da Grécia, Suíça, Itália, China e dos Emirados Árabes descobriram em duas ilhas gregas um micróbio marinho que se alimenta do carbono contido no plástico jogado ao mar. Parece que, depois de algum tempo ao sol e atacado pelo sal, o plástico, seja mole, como o das sacolas, ou duro, como o das embalagens, fica quebradiço – no ponto para que os micróbios, de guardanapo ao pescoço, o decomponham e façam a festa. Os cientistas estão agora criando réplicas desses micróbios, para que eles ajudem os micróbios nativos a devorar o lixo. Haja estômago. Em “A Guerra das Salamandras”, romance de 1936 do tcheco Karel Čapek, um explorador descobre na costa de Sumatra uma raça de lagartos gigantes, hábeis em colher pérolas e construir diques submarinos. Em troca das pérolas que as salamandras lhe entregam, ele lhes fornece facas para se defenderem dos tubarões. O resto, você adivinhou: as salamandras se reproduzem, tornam-se milhões, ocupam os litorais, aprendem a falar e inundam os continentes. Passam a ser bilhões e tomam o mundo. Não quero dizer que os micróbios comedores de lixo podem se tornar as salamandras de Čapek. É que, no livro, as salamandras aprendem a gerir o mundo melhor do que nós. Com os micróbios no comando, nossos mares, pelo menos, estarão a salvo.
(Ruy Castro. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/. 31.05.2019. Adaptado)
… dividi-lo… / … descobriram-no em duas ilhas… / … aprendem a geri-lo…
Q1195907
Português
Da perspectiva do processo de trabalho, o home office apresenta, de fato, uma face muito sedutora. Afinal, vivendo em uma cidade como São Paulo, por exemplo, quem não gostaria de trabalhar em casa, evitando o trânsito e os perigos ligados à circulação nos espaços públicos, como assaltos e acidentes, por exemplo? Além disso, o trabalho em home office satisfaz com mais frequência a parcela feminina da força de trabalho, que percebe na flexibilização da jornada uma maneira de equilibrar demandas profissionais e exigências domésticas. No entanto, cabe observar que muitos efeitos nocivos para os profissionais em home office têm sido registrados por sociólogos do trabalho. Na medida em que esse trabalho é regulado economicamente pelo sistema de administração por metas, e considerando que as empresas tendem a endurecer permanentemente seus objetivos, verifica-se certa implosão das barreiras entre tempo livre e tempo de trabalho. Ou seja, todo o tempo da vida de quem está em home office transforma-se em trabalho.
(Ruy Braga. Dilemas do teletrabalho. Revista E. mai. 2019. Adaptado)
Mesmo trabalhando em casa, quase sempre _______________ regras que _______________________ a produção a ser realizada. Na verdade, o empregador acaba sendo __________________ já que deixa de arcar com os custos _________________ para a manutenção do espaço destinado à realização das atividades. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
(Ruy Braga. Dilemas do teletrabalho. Revista E. mai. 2019. Adaptado)
Mesmo trabalhando em casa, quase sempre _______________ regras que _______________________ a produção a ser realizada. Na verdade, o empregador acaba sendo __________________ já que deixa de arcar com os custos _________________ para a manutenção do espaço destinado à realização das atividades. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Q1185446
Direito Civil
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos civis serão considerados, à luz da legislação,
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