Home Concursos Públicos Questões Q1642761 A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1642761 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico | Q1642761 Direito Constitucional A respeito do direito à educação no Brasil, é certo afirmar sobre a atual previsão constitucional, que é tarefa dos Municípios Alternativas A atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio. B garantir, de forma obrigatória, a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade. C definir e organizar, individualmente, os seus sistemas de ensino. D aplicar, semestralmente, pelo menos dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. E aplicar, anualmente, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, sob pena de poder sofrer intervenção Estadual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro