Home Concursos Públicos Questões Q1642765 De acordo com a Lei federal no 13.019/14, o acordo de coo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1642765 Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico | Q1642765 Legislação Federal De acordo com a Lei federal no 13.019/14, o acordo de cooperação Alternativas A será celebrado sem chamamento público, salvo se o objeto do ajuste envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial. B será precedido de chamamento público se envolver recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual. C é o instrumento jurídico adequado para instrumentalizar parcerias voluntárias com os serviços sociais autônomos. D dispensa a aprovação de plano de trabalho previamente à sua celebração. E que não envolver a transferência de recursos financeiros, dispensa prestação de contas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro