Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em r...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642766
Direito Constitucional
Ivan foi professor da rede pública estadual de ensino, em
regime estatutário, tendo se aposentado voluntariamente
em 2017. Em novembro de 2018, foi nomeado e passou a
exercer o cargo de Secretário Municipal da Educação, na
mesma localidade em que lecionou.
Neste caso hipotético, de acordo com a Constituição Federal, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo público
Neste caso hipotético, de acordo com a Constituição Federal, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo público